O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza nesta segunda-feira (2) uma sessão extraordinária que marca a abertura do Ano Judiciário de 2026. Ela será presidida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.
A sessão não será apenas protocolar. Além do caráter solene, há nove processos previstos para julgamento, envolvendo temas como condutas vedadas a agente público, prestação de contas de candidatos e propaganda política, incluindo casos de divulgação de notícia sabidamente falsa durante o período eleitoral.
A abertura do ano Judiciário ocorre em meio ao início da preparação institucional do TSE para as eleições de 2026. Já nesta semana, o tribunal começa a intensificar os debates sobre as regras que irão reger o próximo pleito. Entre terça (3) e quinta-feira (5), a Corte promoverá audiências públicas para receber sugestões sobre as resoluções eleitorais.
Como mostrou a CNN, as minutas dessas resoluções foram divulgadas em janeiro e ficaram abertas a contribuições de partidos, entidades, especialistas e demais interessados. Os textos tratam de temas como pesquisas eleitorais, registro de candidaturas, ilícitos eleitorais e propaganda política, especialmente no ambiente digital.
Um ponto de destaque dos documentos é a ausência de discussões específicas sobre o uso de inteligência artificial nas campanhas eleitorais. Por outro lado, as minutas trazem mudanças relevantes nas regras sobre propaganda eleitoral nas redes sociais, com foco na responsabilização das plataformas digitais, seguindo o novo entendimento do STF.
