Um grupo de frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo começou nesta segunda-feira (9) a avaliar alternativas as duas propostas de emenda constitucional (PEC) encaminhadas pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Um dos caminhos é forçar o governo a negociar a desoneração da folha de pagamento para compensar os custos da mudança na jornada de trabalho.
“O governo começou falando de uma proposta com quatro dias trabalhados e três de descanso, mas hoje já aceita aprovar uma proposta com cinco dias trabalhados e dois de descanso. Se for mesmo por aí, tem que saber com que governo entra, pois não dá para jogar tudo na conta do empregador. Podemos retomar o debate da desoneração da folha para tirar alguma carga tributária como compensação”, disse à CNN o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.
Ele disse ainda que outra alternativa é apoiar a PEC do deputado Luís Gastão (PSD-CE), já apresentada na Comissão de Trabalho da Câmara. “A proposta dele é um caminho viável”, afirmou Passarinho.
O texto foi apresentado em dezembro como resultado da Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1, da comissão que realizou quatro audiências públicas. O relatório foi elaborado a partir da PEC da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP).
Ele entende que a redução da jornada das atuais 44 horas para 36 horas seria hoje insustentável economicamente e sugere uma transição, ao longo de três anos, para 40 horas, retirando duas horas a partir do primeiro ano e uma hora por ano nos dois anos seguintes.
E incorpora a ideia da desoneração da folha: “À empresa cuja razão entre a folha de salários e o faturamento bruto seja igual ou maior que 0,3 (três décimos) será concedida redução gradual das alíquotas das contribuições (trabalhistas)”.
Nesta terça-feira, o debate deverá ser ampliado para as demais frentes que vêm atuando conjuntamente em temas ligados ao setor produtivo dentro do Congresso Nacional. Ao todo, são 26 grupos, formados desde a poderosa Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) até a Frente Brasil Competitivo.
