O Partido Liberal (PL) protocolou nesta quinta-feira (19) um pedido de produção antecipada de provas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem acusa de abuso de poder político e econômico no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, na Marquês de Sapucaí, no Carnaval de 2026.

A legenda sustenta que a apresentação, que teve enredo em homenagem a Lula, se transformou em um “ato político-eleitoral” em ano de eleição presidencial, bancado majoritariamente com recursos públicos e com ingerência direta do Palácio do Planalto.

Assinada pela ex-ministra do TSE Maria Claudia Bucchianeri, a petição é dirigida ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, e tem como alvo Lula, descrito pelo partido como presidente da República e pré-candidato declarado à reeleição em 2026.

O PL não pede, por ora, punição ao petista, mas busca resguardar documentos e informações para embasar uma futura Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) com base no artigo 22 da Lei Complementar 64/1990.

No texto, o partido afirma que o desfile da Acadêmicos de Niterói — com o enredo “Do alto do Mulungu surge a esperança – Lula, o operário do Brasil” — extrapolou os limites da manifestação cultural e se converteu em “peça de marketing político-biográfico”, com exaltação do presidente e ataque a adversários.

O PL aponta a presença de elementos típicos de campanha, como referências ao jingle “Olê, olê, olê, olá, Lula, Lula”, menções ao número 13, destaque à estrela vermelha do PT e alas dedicadas a propostas do governo, como o fim da escala 6×1 e a taxação de super-ricos, bancos e casas de apostas.

O pedido também alega que o evento promoveu “desconstrução da imagem” de opositores, em especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), citando alegorias com um palhaço de faixa presidencial fazendo o gesto de arma diante de cruzes alusivas às mortes por Covid-19 e uma ala intitulada “neoconservadores em conserva”, que retratava “família tradicional” e figuras ligadas ao conservadorismo, como fazendeiros e pastores evangélicos.

Para o PL, tratou-se de “crítica grosseira” a um segmento social associado à oposição e de um quadro “limítrofe à intolerância religiosa”.

A legenda descreve uma “engenharia financeira opaca” e fala em “quebra de padrão administrativo” no financiamento da escola. Entre os pontos citados estão a lei municipal que autorizou repasse de R$ 4 milhões da Prefeitura de Niterói à agremiação em 2026 — o dobro do valor destinado no ano anterior — e o aporte de R$ 1 milhão via convênio de R$ 12 milhões entre a Embratur e a Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba), questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) sob suspeita de desvio de finalidade.

O PL também quer apurar patrocínios privados, mencionando relatos de que a primeira-dama Janja da Silva teria “passado o chapéu” entre empresários próximos ao governo para arrecadar recursos em favor da Acadêmicos de Niterói.

A peça cita colunas e reportagens que atribuem à estrutura da Presidência da República a prospecção de doações junto a banqueiros e empresários com interesses ou contratos com o governo federal, além de atuação na lista de convidados de alas e camarotes.

O partido aponta ainda suposta interferência do Planalto na concepção artística do desfile, inclusive com mudanças em alas que fariam referências a Bolsonaro, e destaca a participação ativa de Lula e Janja nos bastidores e na avenida.

O texto registra que o presidente, que não havia ido à Sapucaí em outros anos de mandato, assistiu ao desfile em camarote da Prefeitura do Rio de Janeiro, onde dois dos três andares teriam sido reservados para convidados do casal, e depois desceu para acompanhar a apresentação de perto.

A legenda resgata trechos de manifestações de ministros do TSE quando a Corte analisou, antes do Carnaval, ações que pediam a suspensão do desfile e foram rejeitadas em caráter liminar.

O documento ressalta declarações dos ministros André Mendonça e Cármen Lúcia sobre o risco de “excessos e abusos” no uso de recursos públicos em homenagem a pré-candidato em festa de grande visibilidade e reforça que a própria Corte admitiu que eventuais ilícitos deveriam ser apurados “a posteriori”.

O PL pede, também, acesso consolidado a todos os gastos públicos ligados ao Carnaval carioca de 2023 a 2026, à lista de convidados do camarote da prefeitura no dia do desfile e a dados detalhados de audiência e engajamento nas transmissões e redes sociais para medir o alcance eleitoral do evento.

Para o partido, há “fundados indícios” de abuso de poder político e econômico capaz de afetar a “normalidade e legitimidade” da disputa presidencial de 2026, em um cenário que classifica como “inédito” na política brasileira.

A legenda afirma que busca apenas preservar provas e “garantir a paridade de armas” entre candidatos, deixando para um segundo momento o eventual ajuizamento da AIJE com pedido de cassação e inelegibilidade.