O ministro André Mendonça vetou o acesso da cúpula da Polícia Federal às investigações relacionadas ao Banco Master e delimitou os atores que poderão participar das apurações.

Embora tenha empoderado a corporação e retirado a determinação do ministro Dias Toffoli sobre quais profissionais fariam as perícias em materiais investigados, o novo relator do caso Master também mandou duros recados à PF em sua primeira decisão relevante no processo.

O magistrado cita a necessidade de preservação de sigilo em nove oportunidades no despacho de onze páginas. Mendonça afirma que apenas “autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos” podem ter acesso às informações e têm o dever de manter o trabalho sigiloso “inclusive em relação aos superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”.

A determinação ocorre após o incômodo no STF (Supremo Tribunal Federal) com o relatório da PF contra o ministro Dias Toffoli, que deixou a relatoria do caso após o documento apresentado pela polícia.

O relatório foi entregue pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, ao presidente do Supremo, Edson Fachin. São mais de 200 páginas que tratam da relação de Toffoli com o dono do Master, Daniel Vorcaro.

Agora, porém, por ordem de Mendonça, apenas os envolvidos na apuração poderão ter acesso ao teor das investigações, inclusive com delimitação da atuação de cada diretoria da PF no caso.

O ministro decidiu, por exemplo, que a Corregedoria-Geral da PF pode acessar apenas “informações que sejam exclusivamente relativas à apuração de eventuais condutas praticadas por policiais federais que possam ter repercussão nas esferas criminal ou administrativa/correcional”.

Em relação à Diretoria de Inteligência, segundo Mendonça, “fica autorizado o compartilhamento das informações obtidas nas investigações apenas e tão somente com os policiais que tenham necessidade direta e específica de conhecer os dados e informações para o adequado exercício de suas funções”.

Outro recado de Mendonça diz respeito à instauração de novas apurações sem que tenha sido informado. A interpretação de ministros do Supremo sob reserva é que a PF fez uma investigação contra Toffoli sem a devida autorização judicial.

O ministro não menciona diretamente o caso, mas diz que “instauração de qualquer nova investigação ou inquérito deve, antes, ser expressa e fundamentadamente requerida a este relator, devendo-se aguardar a respectiva deliberação a respeito, caso a caso”.