A Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos, CBP (Customs and Border Protection), informou que suspenderá a cobrança de tarifas impostas pela Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, IEEPA (International Emergency Economic Powers Act), a partir desta terça-feira (24). A medida ocorre três dias após a Suprema Corte americana declarar ilegais as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump a dezenas de países.

A suspensão da cobrança das tarifas da IEEPA coincide com a imposição, por Trump, de uma nova tarifa global de 15%, anunciada no sábado (21), sob uma autoridade legal diferente, para substituir aquelas que foram derrubadas pela Suprema Corte no dia anterior.

A CBP não apresentou nenhuma justificativa para ter continuado a cobrar as tarifas nos portos de entrada nos dias seguintes à decisão da Suprema Corte, e sua mensagem não ofereceu informações sobre possíveis reembolsos aos importadores.

A mensagem da CBP destacou que a suspensão da cobrança não afeta outras tarifas impostas por Trump, incluindo aquelas baseadas no estatuto de segurança nacional da Seção 232 e no estatuto de práticas comerciais desleais da Seção 301.

“A CBP fornecerá orientação adicional à comunidade comercial por meio de mensagens CSMS, conforme apropriado”, informou a agência.

A Reuters informou, na sexta-feira (20), que a decisão da Suprema Corte tornou mais de US$ 175 bilhões em receitas do Tesouro dos EUA, geradas pelas tarifas da IEEPA, sujeitos a possíveis reembolsos, com base em estimativa dos economistas do Penn-Wharton Budget Model. Segundo o modelo de previsão utilizado, as tarifas baseadas na IEEPA estavam gerando mais de US$ 500 milhões por dia em receita bruta.