O Ministério Público do Paraná obteve liminar determinando que a empresa contratada pelo Município garanta anestesistas no Hospital Municipal Padre Germano Lauck, em Foz do Iguaçu.
A decisão foi proferida nesta segunda-feira (23) após a empresa reduzir a equipe de cinco para apenas um anestesista em regime de 24 horas, justificando “ajuste operacional”.
A redução provocou cancelamento de todas as cirurgias eletivas, diminuiu a capacidade do centro cirúrgico em mais de 50% e obrigou pacientes a serem transferidos para hospitais em Cascavel e Francisco Beltrão.
A Promotoria apontou que a empresa manteve atendimento normal em hospital privado, configurando negligência seletiva.
A liminar determina que a escala de anestesistas seja restabelecida em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, garantindo retomada de cirurgias e atendimento de urgência e emergência.
O Ministério Público do Paraná também solicita, no mérito da ação civil pública, indenização de R$ 15 milhões por dano moral coletivo, devido aos prejuízos causados à comunidade.
Bruna Guzzo | Catve.com com MPPR
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Fonte: PARANAGOV