O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, afirmou nesta terça-feira (24), durante reunião ordinária da agência, que a Enel São Paulo “perdeu a credibilidade e legitimidade” para continuar prestando o serviço de distribuição de energia elétrica na capital paulista e apresentou voto por caducidade da concessionária.

A declaração foi feita no voto do processo que analisa a possível caducidade do contrato da concessionária. Feitosa diverge do voto do relator do processo, Gentil Nogueira, que propôs a não prorrogação do pedido de vistas, e que seja aprovada a recomendação de caducidade.

“Relembro que os usuários e consumidores da companhia são detentores do direito à efetiva prestação do serviço, podendo exigi-lo em face da Administração e em face do concessionário”, disse Feitosa, ao defender que a avaliação do caso deve considerar o direito do consumidor à continuidade e qualidade do fornecimento.

A Enel atende cerca de 8,5 milhões de unidades consumidoras distribuídas em 24 cidades da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP), incluindo a capital. O processo em análise pela Aneel pode levar à extinção antecipada do contrato de concessão, caso fique configurado descumprimento grave das obrigações contratuais.

A discussão ocorre em meio a uma série de apagões registrados nos últimos três anos na região Metropolitana de São Paulo, após fortes chuvas, que deixaram milhões de consumidores sem energia por períodos prolongados.

Segundo o diretor-geral, a reação da população atendida pela Enel SP evidencia a insatisfação com o serviço prestado. A crise no fornecimento de energia na capital paulista ganhou dimensão política e institucional.

Em janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou que a AGU (Advocacia-Geral da União) e o MME (Ministério de Minas e Energia) atuem para apurar eventuais falhas na prestação dos serviços de distribuição de energia elétrica pela concessionária.

A empresa argumenta que os eventos climáticos extremos impactam a rede elétrica e que tem realizado investimentos para reforçar a infraestrutura e melhorar os indicadores de qualidade.

O julgamento na Aneel ainda não foi concluído. Caso a caducidade seja declarada, o contrato poderá ser encerrado antes do prazo previsto, e o governo federal deverá definir um novo arranjo para garantir a continuidade do serviço, seja por meio de intervenção, nova licitação ou designação temporária de outro operador.