A política tarifária de Donald Trump voltou a gerar incerteza após o governo dos Estados Unidos implementar a nova tarifa global temporária de 10% sobre importações, apesar de o próprio presidente ter afirmado que pretendia elevar a alíquota para 15%. A mudança ocorre depois que a Suprema Corte decidiu, na sexta-feira (20), que tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos Emergenciais Internacionais (IEEPA, na sigla em inglês) eram ilegais.

A nova tarifa global entrou em vigor a partir da 0h desta terça-feira (24) com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que permite ao presidente impor tarifas de até 15% por um período de até 150 dias para lidar com desequilíbrios na balança de pagamentos ou práticas comerciais restritivas. No entanto, a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos (CBP, na sigla em inglês) confirmou que a taxa aplicada a partir desta semana é de 10%, e não de 15%.

Um funcionário da Casa Branca afirmou à agência de notícias Reuters que Trump não mudou de ideia e continua com a intenção de elevar a tarifa para 15%, mas não forneceu detalhes sobre o cronograma dessa mudança. A falta de clareza aumentou a confusão entre empresas e investidores sobre o rumo da política comercial americana.

Na sexta-feira, Trump havia afirmado que a decisão da Suprema Corte não anulou as tarifas, mas apenas o uso específico da IEEPA como base legal. O republicano também disse que buscaria alternativas para levar adiante a sua principal estratégia de política econômica.

Nesta segunda-feira (23), Trump alertou que os países não devem abandonar acordos existentes, sob ameaça de novas tarifas impostas com base em outras leis comerciais.

Além da incerteza sobre a elevação da tarifa global de 10% para 15%, não se quanto tempo a nova tarifa vai durar. A Seção 122 permite que a taxa vigore por 150 dias sem a aprovação do Congresso, mas Trump ainda não disse o que pretende fazer quando esse prazo expirar.

Analistas do Deutsche Bank afirmaram em um relatório que os próximos passos da política tarifária podem ficar mais claros no discurso do Estado da União de Trump na noite desta terça-feira e acrescentaram que acreditam em uma redução duradoura.

“Ainda acreditamos que a taxa tarifária efetiva cairá este ano e que o mundo pós-Suprema Corte verá tarifas mais baixas do que o mundo pré-Suprema Corte”, diz a análise do Deutsche Bank.

Outro ponto que gera incerteza é o reembolso das tarifas cobradas sob o regime da IEEPA.

Segundo análise da Tax Foundation, um think thank americano especializado em tributos, dos US$ 183 bilhões em tarifas arrecadadas até dezembro de 2025, cerca três quartos, ou US$ 134 bilhões, foram impostos sob a IEEPA e teriam que ser devolvidos. Mas não se sabe como ou se os reembolsos serão feitos.

Brasil seria um dos principais beneficiados

Se as tarifas globais permanecerem em 15%,o Brasil seria, naturalmente, um dos maiores beneficiados pela nova política, afinal os produtos brasileiros foram alvo de uma das maiores alíquotas adotadas pelos Estados Unidos no tarifaço, de 50%.

Segundo levantamento da plataforma Global Trade Alert, com a nova tarifa de 15%, a tarifa média efetiva sobre produtos brasileiros exportados aos Estados Unidos cairia de cerca de 26,3% para aproximadamente 12,8%.

Vale lembrar que alguns dos principais produtos do agronegócio brasileiro, como carne bovina, celulose, café e suco de laranja já estavam excluídos do tarifaço. Mas itens como café solúvel, mel e pescados, ainda contavam com a tarifa de 50% e agora tiveram redução para 10%, possivelmente chegando a 15%.

Mas especialistas alertam que comemorações podem ser precipitadas. Em primeiro lugar, Trump já afirmou que vai buscar alternativas para manter suas tarifas vivas.

Em segundo lugar, produtos como aço e alumínio continuam sujeitos a tarifas elevadas, de 50%, sob a Seção 232, que permite tarifas com base em argumentos de segurança nacional.

E o Brasil ainda pode ser submetido a novas taxas porque permanece sob investigação do USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos), com base na Seção 301, que apura supostas práticas comerciais desleais.

Entre os as justificativas citadas na investigação do USTR estão o Pix, comércio eletrônico, o mercado informal na 25 de Março, em São Paulo, e o desmatamento. Essas práticas, segundo as acusações do USTR, tornariam os produtos brasileiros mais baratos e tornariam a concorrência

Essas investigações podem levar à imposição de tarifas adicionais no futuro.

Oxford Economics descarta mudanças relevantes

Simulações da Oxford Economics, considerando o atual cenário de tarifa global a 10%, indicam que Brasil e China estão entre os maiores beneficiados pelas mudanças tarifárias recentes, enquanto países como Reino Unido e Austrália tendem a perder competitividade relativa.

“Com base em nossos cálculos das novas tarifas, o Brasil e a China são os maiores beneficiados, enquanto várias economias asiáticas terão reduções de cinco pontos percentuais em suas tarifas efetivas médias”, diz o relatório da Oxford Economics, assinado pelo economista-chefe global Ryan Sweet e o diretor de pesquisa macroeconômica global Ben May.

“Os maiores prejudicados parecem ser o Reino Unido e a Austrália. Outras economias avançadas, incluindo a União Europeia, não enfrentam mudanças em suas tarifas, mas sofrem perdas relativas em comparação com os países que se beneficiam”, acrescentam Sweer e May.

Mas a consultoria não prevê mudanças significativas nas perspectivas econômicas dos países beneficiados ou prejudicados, já que as alterações nas tarifas são, em geral, pequenas e não devem alterar de forma relevante os volumes de comércio.

Com base em simulações do seu Modelo Econômico Global, a Oxford Economics acredita que o governo Trump deve replicar os níveis tarifários gerais anteriores após o período de 150 dias, utilizando outras seções do código comercial que sejam juridicamente mais duráveis.

“Na prática, uma provável migração para tarifas baseadas nas Seções 232 e 301, quando as tarifas da Seção 122 expirarem após 150 dias, resultará em volatilidade tarifária e comercial no segundo semestre, ampliando os impactos específicos por país e por setor da decisão da Suprema Corte sobre a IEEPA”, diz o relatório.