A Receita Federal pediu nesta terça-feira (24) à Polícia Federal para assumir a custódia das joias dadas de presente pela Arábia Saudita ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua esposa, Michelle Bolsonaro (PL).

A PF concluiu em 2024 que Bolsonaro cometeu os crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos na investigação relacionada à venda de joias sauditas presenteadas ao governo brasileiro e, posteriormente, negociadas nos Estados Unidos.

O relatório da PF diz que a venda das joias teve por objetivo o enriquecimento ilícito do ex-presidente. O valor da operação é de aproximadamente R$ 6,8 milhões. A PGR (Procuradoria-Geral da República) analisa o processo para decidir se oferece denúncia ou arquiva a investigação.

O pedido da Receita Federal foi feito à PF no âmbito do inquérito que investiga Bolsonaro no STF (Supremo Tribunal Federal). O responsável pelo caso no tribunal é o ministro Alexandre de Moraes.

As joias estão guardadas em uma agência da Caixa Econômica Federal, em Brasília (DF), desde 3 de novembro de 2025, sob responsabilidade da PF para, segundo a Receita, “atendimento às necessidades decorrente da perícia dos bens”.

A auditora-fiscal Marcia Cecilia Meng, superintendente da Receita em São Paulo, afirma no documento enviado à PF que a custódia dos bens é essencial para a instrução e a regular continuidade do procedimento fiscal que permitirá a transferência dos itens à União.

“Faz-se necessária a atribuição da custódia para esta Autoridade Fiscal, mantendo-se, entretanto, a posse física dos bens na instituição financeira depositária (Caixa Econômica Federal), de modo a possibilitar a adoção das medidas aduaneiras e tributárias cabíveis, nos termos da legislação vigente”, diz o ofício.

A superintendente solicita à PF que sejam adotadas as providências necessárias para que a custódia das joias passe a ser da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, “bem como a expedição das orientações operacionais pertinentes” junto à Caixa Econômica Federal.

O TCU (Tribunal de Contas da União) ainda deve decidir se as joias sauditas dadas a Bolsonaro são itens pessoais ou patrimônio público. Em 2024, os ministros concluíram que um relógio recebido de presente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de uma fabricante francesa em 2005 não precisaria ser devolvido.

A decisão do TCU que livrou o presidente Lula de devolver o relógio de luxo pode beneficiar também Bolsonaro. A defesa do ex-presidente já disse que os dois casos são idênticos.