A Câmara dos Deputados aprovou o “PL Antifacção”, mas retirou do projeto o trecho que estabelecia uma tributação extra sobre bets para financiar segurança pública. Com isso, a criação da Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre apostas de quota fixa deve ser discutida em um outro projeto na Casa.
Em seu parecer, o relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, incluiu a taxação de 15% sobre as apostas de quota fixa. Pelo texto, a Cide-Bets seria cobrada até a entrada em vigor do Imposto Seletivo previsto na reforma tributária para 2027. A ideia era destinar os recursos arrecadados para a construção e a modernização de presídios.
Durante a análise do projeto pelo plenário da Câmara, os deputados também aprovaram a retirada das normas de regularização de impostos devidos e não pagos por empresas de bets nos últimos cinco anos.
O PL Antifacção já havia sido aprovado pela Câmara, mas retornou para nova análise dos deputados após o Senado Federal alterar a proposta. Agora, o texto vai para sanção presidencial.
De acordo com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que relatou o texto no Senado, a Cide-Bets resultaria em uma arrecadação extra de R$ 30 bilhões que poderia ser aplicada na segurança pública. O novo tributo foi retirado do texto por meio de um destaque do PP.
