O homem de 35 anos acusado de manter um relacionamento com uma criança de 12 anos foi preso na tarde desta quarta-feira (25) em Minas Gerais. A mãe da criança também foi presa.
A informação foi confirmada pela CNN Brasil com a Polícia Civil de Minas Gerais. Inicialmente, o homem e a mãe da vítima haviam sido absolvidos. A Polícia Militar informou que a prisão foi realizada em Indianópolis (MG).
Após repercussão nacional e internacional — com manifestações contrárias inclusive da ONU —, o Tribunal de Justiça de Minas recorreu da decisão que havia absolvido os réus.
O próprio desembargador Magid Nauef Lauar reviu o entendimento, anulou a absolvição e determinou a prisão.
“Chamou a atenção também os elogios tecidos pela vítima ao apelante, enfatizando a forma como lhe tratava e valorizava, o quanto ele era bom para ela e sua família”, afirmou”.
O magistrado também argumentou que a relação não decorreu de violência, coação, fraude ou constrangimento, classificando-a como um “vínculo afetivo consensual”, com conhecimento dos responsáveis.
Reviravolta no caso
O Ministério Público utilizou um recurso chamado “Embargos de Declaração” com efeitos infringentes. Segundo a lei, o instrumento permite questionar omissões ou contradições em uma decisão.
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No caso dos efeitos infringentes, eles ocorrem quando a correção dessas falhas é tão significativa que acaba por mudar o resultado do julgamento. Nesse caso, a reviravolta se deu pois o homem e a mãe da criança, ambos absolvidos, foram condenados e agora são procurados pela polícia.
O MPMG argumentou que a absolvição anterior violava a Súmula 593 do STJ, que estabelece que, em crimes contra menores de 14 anos, o consentimento da vítima ou a existência de um relacionamento amoroso são irrelevantes para configurar o crime.
*Em atualização
