O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta sexta-feira (27) que a Polícia Penal do Paraná explique por que transferiu Filipe Martins, ex-assessor de Jair Bolsonaro (PL), para o Complexo Médico Penal do estado sem autorização prévia da Corte.

Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por sua participação na trama golpista que tentava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Após a conversão da prisão domiciliar em preventiva, ele foi inicialmente encaminhado à Cadeia Pública de Ponta Grossa, sendo transferido dias depois para o Complexo Médico Penal (CMP).

No despacho, Moraes determinou que tanto a Cadeia Pública de Ponta Grossa quanto o CMP encaminhem, no prazo de 24 horas, relatório detalhado sobre as atividades desempenhadas pelo réu desde o dia 2 de janeiro.

O ministro solicitou informações sobre registros de visitas recebidas, com indicação de datas e horários, além de eventuais atendimentos médicos, odontológicos ou psicológicos.

O relator também oficiou a Polícia Penal do Paraná para esclarecer por que a transferência foi efetivada sem que houvesse solicitação prévia de autorização ao STF. Como a custódia decorre de decisão da própria Corte, alterações no local de cumprimento da prisão costumam ser comunicadas ao relator do processo.

A transferência foi autorizada administrativamente pela Polícia Penal sob o argumento de que o condenado possui “perfil diferenciado de risco” por ter exercido função pública, o que demandaria unidade prisional adequada.

O papel de Filipe Martins na trama golpista

De acordo com as investigações, Martins foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter participado ativamente da engrenagem golpista montada após a derrota de Bolsonaro nas urnas em 2022.

Como um dos assessores mais próximos do ex-presidente, ele teria atuado como uma espécie de emissário, participando de reuniões e auxiliando na elaboração da chamada “minuta do golpe”.

A primeira turma do STF entendeu que Filipe Martins teve participação direta nas articulações que visavam impedir a posse do presidente eleito, o que resultou em uma das penas mais altas aplicadas nos julgamentos dos núcleos 2, 3 e 4 relacionados à trama golpista — 21 anos de prisão.

Motivo da prisão preventiva

A prisão preventiva do ex-assessor em 2 de janeiro foi motivada pelo descumprimento de medidas cautelares, especificamente a proibição de uso de redes sociais.

Segundo informações da analista, a decisão foi tomada após um cidadão enviar um e-mail ao gabinete de Moraes relatando que seu perfil no LinkedIn havia sido consultado pelo perfil de Filipe Martins.

Quando questionada, a defesa de Martins alegou que foram os próprios advogados que acessaram a rede social, não o ex-assessor.

No entanto, Moraes não considerou essa explicação plausível e entendeu que houve descumprimento da proibição de uso das redes sociais, seja pelo próprio Martins ou por terceiros agindo em seu nome.