O mês de março terá uma sequência de 14 leilões na B3 e movimentará a infraestrutura nacional, testando o apetite do mercado para grandes projetos e podendo destravar R$ 41 bilhões em investimentos privados em rodovias, saneamento básico, aeroportos e na área social.

Os certames incluem ativos estruturados por governos estaduais, agências reguladoras e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), com destaque para o leilão simplificado do aeroporto do Galeão (RJ), as PPPs (Parcerias Público-Privadas) de saneamento em Goiás e na Paraíba e concessões rodoviárias em Minas Gerais e no Rio Grande do Sul.

Entre os projetos mais esperados está o leilão do Galeão, que será realizado no dia 30 de março, em uma tentativa de virar a página de um dos negócios mais problemáticos da infraestrutura brasileira na última década.

Em 2013, quando o aeroporto foi arrematado pelo consórcio entre Odebrecht e Changi, o clima com a economia brasileira era de otimismo e havia forte expectativa de crescimento acelerado no setor aéreo – o que acabou não ocorrendo.

Lance vitorioso naquele leilão, os R$ 19 bilhões da época tornaram-se impagáveis em um contexto de recessão econômica e de pandemia.

Desenhada após um processo de repactuação contratual no âmbito do TCU (Tribunal de Contas da União), a nova concorrência é considerada estratégica para redefinir o futuro do terminal.

O Galeão é uma das principais portas de entrada de estrangeiros no país e uma rota doméstica bastante procurada. Em 2025, o aeroporto movimentou 18 milhões de passageiros, o que representou 13% de todo o fluxo nacional.

O vencedor do leilão vai administrar o ativo com novos parâmetros, como o fim da sociedade com a Infraero, que hoje detém 49% de participação acionária.

Além disso, fica dispensado de construir a terceira pista de pousos e descolagens, e passará a pagar ao governo uma outorga anual variável (20% do faturamento bruto), em vez de um valor fixo, como era antes.

“Estamos falando de um ativo fundamental para a conectividade internacional do país, com enorme potencial para consolidar o Rio de Janeiro como um hub de voos de longo curso e ampliar a integração do Brasil às principais rotas aéreas”, disse ao CNN Infra o secretário nacional de Aviação Civil, Daniel Longo.

Ele acrescenta que o Galeão “tem um papel central na estratégia de crescimento do setor aéreo e o êxito do leilão será determinante npara elevar o patamar da competitividade do Brasil no cenário internacional”.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, afirma que há cinco empresas interessadas em apresentar proposta – além da Changi e da Vinci, que hoje administram o terminal em sociedade. Entre as potenciais concorrente estão a espanhola Aena, a argentina Corporación America, a alemã Fraport e a suíça Zurich.

“Esse esforço coletivo dá segurança jurídica e previsibilidade regulatória, que são elementos essenciais para atrair investidores qualificados ao Brasil e garantir a retomada plena da capacidade operacional do Galeão”, pontua Longo.

Saneamento

Outro leilão fortemente aguardado é a PPP de esgotamento sanitário em Goiás. O certame está marcado para 25 de março.

O projeto prevê investimentos totais de R$ 6,2 bilhões, com foco na universalização de esgoto no estado, em linha com as metas do novo marco legal do saneamento.

A companhia estadual Saneago continuará operando em cidades como Goiânia e Anápolis, que ficarão de fora dos blocos leiloados. Outros quatro municípios – Aparecida de Goiânia, Trindade, Jataí e Rio Verde – já fazem parte de uma PPP gerida pela BRK Ambiental.

A expectativa do presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, é que, com o aporte privado das novas parcerias, seja possível universalizar os serviços até 2033.

“Tem um número grande de municípios ainda sem esgoto ou com o serviço incompleto. (…) São 216 municípios e 120 povoados para poder atender ou complementar a estrutura que já existia, ou fazer desde o zero”, afirma o executivo.

Outra PPP, da Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba), abrange 85 municípios do estado e prevê cerca de R$ 3 bilhões em investimentos. O leilão está marcado para o dia 31.

Rodovias

O calendário de março inclui ainda dois grandes projetos rodoviários. No dia 13, o governo do Rio Grande do Sul faz a concessão do Bloco 2 de rodovias, que engloba a ERS-128, a ERS-129, a ERS-130, a ERS-324, a RSC-453 e a ERS-135. A previsão de investimentos é de R$ 6 bilhões.

Já no dia 31, a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) promove o leilão das rodovias BR-251 e BR-116, um corredor de 735 quilômetros de extensão em Minas Gerais. O projeto é conhecido como Rota Gerais. O investimento estimado é de R$ 7,3 bilhões ao longo do contrato.

A expectativa da agência reguladora é atrair três a quatro empresas para a disputa, segundo o diretor-geral, Guilherme Sampaio.

“Vai ser a primeira concessão do ano, conectando a BR-381 e a 2 de Julho, antiga ViaBahia. Então, essa concessão faz um entroncamento importante no norte de Minas Gerais com o estado da Bahia. (…) Estamos com uma perspectiva muito positiva de ter vários concorrentes”, diz Sampaio.

Angélica Petian, sócia do Vernalha Pereira Advogados, aponta que o cenário previsto para março consolida um “momento de ouro” da infraestrutura brasileira.

“A concentração de 14 leilões na B3 em um único mês não é apenas um recorde estatístico, mas o reflexo de um amadurecimento institucional que comprova que vivenciamos um momento de aprendizado que nos permitiu estruturar melhores projetos”.

A expectativa era realizar 15 leilões. No entanto, a privatização da Celepar (Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná), prevista para 17 de março, foi suspensa.

Uma liminar do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), coloca em dúvida a aderência do processo à Lei Geral de Proteção de Dados e à Política Nacional de Segurança Pública. O tema ainda será deliberado pelo plenário do STF.

A ação foi aberta pelo PT e pelo PSOL. Os partidos alegam que a venda da Celepar invade a competência privativa da União para legislar sobre proteção de dados pessoais.

Em nota, o governo do Paraná informou ao CNN Infra entender que o processo é constitucional e segue todos os procedimentos previstos na legislação para proteção de dados pessoais.

“A desestatização da Celepar é uma medida estratégica para impulsionar a execução de melhores serviços para os cidadãos”, argumenta o governo paranaense, que se empenha em recorrer da decisão.

Outros leilões

Uma série de projetos menores também deve movimentar a B3 em março.

O governo de Minas Gerais leiloará um contrato de 30 anos para implantação, gestão, operação e manutenção de uma ponte que ligará os municípios de Cássia e Delfinópolis, no reservatório da Usina Hidrelétrica de Mascarenhas de Moraes. Com 1.280 metros de extensão, a ponte deve facilitar o deslocamento diário de cerca de 780 veículos. O investimento é de R$ 221 milhões.

A concessão patrocinada para prestação dos serviços de transporte, tratamento e destinação final de resíduos sólidos urbanos do Consórcio CDS Velho Chico, no interior da Bahia, tem um contrato de R$ 1 bilhão.

No dia 5 de março, a prefeitura de Campinas realiza o leilão da concessão do sistema de transporte público municipal. O valor total estimado do contrato, com prazo de 15 anos, é de aproximadamente R$ 11 bilhões, com previsão de R$ 1,7 bilhão em investimentos para renovação da frota.

Também há um projeto de iluminação pública em São José dos Pinhais (PR) e dois lotes de construção e manutenção de escolas no Paraná.

O BNDES, em parceria com o SFB (Serviço Florestal Brasileiro), leiloará em 10 de março a concessão da Floresta Nacional do Bom Futuro, localizada em Porto Velho, em Rondônia. Estão previstos investimentos de R$ 171 milhões.

No dia 11, a Prefeitura do Rio de Janeiro oferecerá a concessão para prestação dos serviços públicos de apoio à visitação, operação, manutenção e conservação dos Parques Cariocas. O contrato será dividido em dois blocos, com prazo de 30 anos e investimento estimado em R$ 73,4 milhões.