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Representante da Aliança Global de Integridade Esportiva aponta desorganização estrutural e sugere lei para regulamentar clubes e competições

A ausência de uma liga nacional estruturada é apontada como um dos fatores que limitam o potencial do futebol brasileiro. A avaliação foi feita por Emanuel Macedo de Medeiros, representante da Aliança Global de Integridade Esportiva (Siga), durante audiência da Subcomissão Especial de Modernização do Futebol na Câmara dos Deputados, realizada nesta quinta-feira (23).

Medeiros comparou o modelo brasileiro com o de países europeus e destacou que a falta de continuidade no planejamento dos clubes é um reflexo da desorganização. Ele lembrou casos emblemáticos de equipes que conquistaram títulos importantes e, pouco tempo depois, enfrentaram rebaixamentos, como Palmeiras (Libertadores 1999 e rebaixado em 2002), Grêmio (Libertadores 2017 e rebaixado em 2021), além das situações do Cruzeiro e do Fluminense.

Segundo o especialista, a criação de uma liga nacional poderia organizar melhor o futebol brasileiro e ser viabilizada por legislação, com federações obrigadas a formar ligas autônomas e regras claras em contrato. “O Congresso pode assumir a criação de uma liga profissional de futebol no país”, afirmou Medeiros.

O estudo da Siga analisou ligas de Portugal, Espanha, França, Itália e Inglaterra, destacando que, em três desses países, a criação das ligas ocorreu por lei, com supervisão do Estado, mas sem interferência política direta. As normas definem critérios de profissionalização e centralizam a gestão dos direitos de transmissão.

Durante a audiência, o consultor legislativo Gabriel Gervásio comentou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que revogou a regra do Profut que previa rebaixamento de clubes inadimplentes, por ferir a autonomia esportiva. Medeiros discordou, defendendo limites legais à autonomia do futebol. O deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ) reforçou que a CBF não pode atuar como um “quarto poder” e que é necessária clareza sobre os limites da autonomia das entidades esportivas.

Segundo a consultoria Ernest & Young (2023), o futebol brasileiro gera mais de 500 mil empregos e movimenta cerca de R$ 60 bilhões por ano. Apesar disso, os clubes possuem dívidas significativas, incluindo R$ 4,1 bilhões em impostos e R$ 2,1 bilhões em empréstimos. Entre os 850 clubes registrados na CBF, 20 concentram mais de 80% da receita do setor.

Agência Câmara de Notícias

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