O Senado e a Câmara dos Deputados trabalham para resolver o impasse sobre a distribuição de R$ 767 milhões provenientes das apostas esportivas, arrecadados com a exploração de imagens, nomes e símbolos, conforme previsto na Lei das Bets. O montante deve ser destinado a atletas, clubes e federações organizadoras de competições, mas ainda não há normas definidas para o rateio.
Em vigor desde dezembro de 2023, a legislação estabelece que 7,3% da arrecadação das apostas seja repassada às entidades do Sistema Nacional do Esporte, aos atletas e aos clubes. Porém, a forma de divisão ainda gera debates entre os envolvidos.
O senador Carlos Portinho (PL-RJ), presente na audiência realizada na quarta-feira (22) na Câmara, afirmou que pretende elaborar um projeto de lei junto à senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da Comissão de Esporte do Senado. “A Câmara também fará sua proposta, e buscamos um denominador comum que atenda aos interesses de todos”, explicou.
Portinho defende que clubes e atletas tenham equilíbrio na gestão dos recursos. Segundo ele, entidades como a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) poderiam administrar os valores, cobrando uma taxa de serviço e repassando o restante conforme determina a lei. “Precisamos construir uma forma de rateio justa, com transparência e participação dos atletas”, acrescentou.
O impasse envolve divergências sobre a natureza dos recursos. Enquanto casas de apostas argumentam que o dinheiro tem caráter privado, o Ministério do Esporte e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) defendem que se trata de recurso público, por ser originário de um setor regulamentado pelo Estado.
Outro ponto de debate é como o valor será distribuído entre os esportes. O futebol, por concentrar a maior parte das apostas, reivindica parcela maior, enquanto modalidades menos populares pleiteiam um fundo proporcional. Uma das propostas em discussão é criar uma entidade centralizadora para administrar e repassar os recursos, nos moldes do Ecad, responsável pela arrecadação e distribuição dos direitos autorais musicais.
Agência Senado
