O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao Superior Tribunal Militar (STM) que sejam expedidos ofícios ao Exército Brasileiro, à Marinha do Brasil, à Força Aérea Brasileira e ao Ministério da Defesa para que encaminhem documentos que comprovem seu histórico militar.

O pedido consta da petição apresentada pela defesa do ex-presidente à corte militar. Segundo os advogados, o tribunal não possui documentos sobre o período em que Bolsonaro serviu ao Exército.

Na manifestação, a defesa argumenta que a eventual declaração de indignidade para o oficialato — sanção que pode levar à perda da patente — exige análise completa da trajetória militar.

“A declaração de indignidade, por constituir sanção perpétua e irreversível, exige cognição plena sobre a trajetória militar do oficial, não podendo basear-se exclusivamente na condenação criminal de fatos específicos”, afirma a defesa.

Bolsonaro serviu ao Exército entre 1971 e 1988. Segundo os advogados, não há nos autos documentos objetivos sobre esse período, motivo pelo qual pedem que o STM solicite informações às Forças Armadas.

Entre os dados requeridos ao Exército estão o prontuário funcional completo, histórico disciplinar, avaliações feitas por superiores hierárquicos, registros de eventuais punições ou elogios, além de lista de medalhas, condecorações e honrarias recebidas.

À Marinha e à Aeronáutica, a defesa pede informações sobre eventuais condecorações concedidas ao ex-presidente. Já ao Ministério da Defesa foi solicitada eventual documentação sobre concessão da Ordem do Mérito da Defesa.

O objetivo, segundo os advogados, é demonstrar o que chamam de “capital de lealdade” acumulado por Bolsonaro ao longo de sua trajetória militar.

“Um ato isolado grave — ainda que criminalmente condenado — não pode, em circunstância como esta, apagar patrimônio de 40 anos de dedicação documentada institucionalmente”, afirmam na petição.

Defesa cita natureza política de atos como presidente

No documento, Bolsonaro também sustenta que suas manifestações enquanto presidente tiveram natureza civil e política e, por isso, não deveriam ser interpretadas como atos militares.

“O peticionário agiu no exercício de função presidencial civil. Suas manifestações foram de natureza política. Suas decisões foram presidenciais, sujeitas a controle político e constitucional próprio”, afirma.

Segundo a defesa, nenhuma declaração foi dirigida a militares da ativa com o objetivo de estimular insubordinação ou afetar diretamente a hierarquia das Forças Armadas.

Os advogados argumentam ainda que manifestações feitas no ambiente político não podem ser equiparadas a ordens de comando dentro da estrutura militar.

“Declarações proferidas no ambiente político, ainda que incisivas ou vigorosas, não se confundem com ordens de comando emitidas no interior de organização militar”, diz a petição.

A defesa sustenta que, mesmo que se discuta eventual violação de dever ético por parte de Bolsonaro como militar da reserva, isso não teria impacto institucional suficiente para justificar a perda da patente.