Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo propõe autorizar a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios e arenas esportivas da capital durante eventos esportivos.

A iniciativa é de autoria da vereadora Amanda Vettorazzo e estabelece regras para a comercialização dentro dos estádios, além de critérios de segurança e fiscalização para a atividade.

O texto prevê que a venda seja feita por bares, lanchonetes e estabelecimentos autorizados dentro das arenas ou em áreas internas destinadas aos torcedores, como camarotes e espaços VIP. A comercialização também poderá ocorrer por ambulantes licenciados.

Entre as medidas previstas está a proibição do uso de recipientes de vidro, louça ou qualquer material que possa representar risco à integridade física do público. As bebidas deverão ser vendidas em embalagens plásticas descartáveis ou não contundentes.

O projeto também determina que todos os pontos de venda sejam autorizados, licenciados e regularizados junto à Prefeitura. A proposta prevê fiscalização municipal para garantir o cumprimento das normas.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar detalhes operacionais da comercialização durante os eventos, como horários de início e término da venda, características do evento, estimativa de público e critérios de segurança definidos com os órgãos competentes.

Em caso de descumprimento das regras, o texto estabelece sanções administrativas, que podem incluir advertência ou aplicação de multas aos responsáveis.

O projeto agora segue para análise nas comissões da Câmara Municipal antes de ser votado em plenário.

“Comercialização com responsabilidade”

Segundo a vereadora Amanda Vettorazzo, a proposta busca alinhar São Paulo a práticas já adotadas em outros eventos esportivos e explorar o potencial econômico do setor.

“O objetivo é permitir a comercialização com responsabilidade. São Paulo vive de grandes eventos, do turismo e do entretenimento, além de abrigar alguns dos maiores clubes do país. Isso gera impacto financeiro direto, movimenta a economia e é, sem dúvida, uma questão de interesse local”, afirmou a parlamentar.

De acordo com a justificativa do projeto, a proposta não representa liberação irrestrita, mas a criação de regras específicas para a atividade, conciliando desenvolvimento econômico, segurança pública e proteção aos consumidores.