Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), vão discutir conjuntamente a tramitação de propostas sobre as verbas indenizatórias pagas ao serviço público, conhecidas como penduricalhos.

Em entrevista a veículos da Paraíba, Hugo afirmou que o Congresso Nacional não tem interesse em pautar legalização de penduricalhos.

“A Câmara dos Deputados tem o compromisso de não pautar nenhuma matéria que legalize o pagamento extrateto. Entendemos que a sociedade cobra, principalmente do Congresso, muito rigor com aquilo que está pré-estabelecido”, afirmou Hugo.

Um grupo de trabalho foi formado com funcionários do legislativo e do judiciário para fazer um levantamento do quanto é pago para além do teto salarial do funcionalismo.

Reservadamente, líderes da Câmara veem dificuldades do Congresso entrar no tema dos penduricalhos tão cedo, mesmo diante do recado do Supremo. A questão é que não enxergam timing para isto tão cedo.

Os parlamentares estão envolvidos com filiações partidárias e nas confecções de chapa para as eleições. Deputados ponderam, no entanto, que em algum momento será necessário entrar no tema.

Nesta quarta-feira (25), o STF definiu restrições no pagamento de penduricalhos até que o Congresso edite uma regra geral sobre verbas indenizatórias. O STF estima uma economia de R$ 7,3 bilhões por ano.

Com a tese estabelecida nesta quarta pelo plenário, as verbas indenizatórias poderão somar no máximo 35% do subsídio dos ministros da Corte, hoje fixado em R$ 46.366,19, o que representa até R$ 16.228,16 em adicionais.