Motociclistas e entregadores realizaram manifestações simultâneas na Grande São Paulo, nesta quarta-feira (25), contra novas regras estaduais que regulamentam o trabalho por aplicativos de entrega.

Até ás 13h30 desta tarde, um protesto com cerca de 150 participantes ocorreu na Rua Evandro Carlos de Andrade, no Itaim Bibi, zona sul da capital. Outro ato reuniu aproximadamente 200 pessoas na Avenida das Comunicações, no município de Osasco.

Imagens recebidas pela CNN Brasil mostram uma grande concentração de motocicletas nas vias, além de paralização e buzinas durante os protestos.

A mobilização é motivada por três principais fatores: o aumento do piso mínimo do frete, a insatisfação com a Lei Estadual nº 18.105  e o Projeto de Lei Federal 152, conhecido como “Lei dos Apps”, que ainda tramita no Congresso Nacional.

Em uma gravação, motociclistas criticam também a nova exigência do Detran-SP, que existe desde 2022 — mas entrou com obrigatoriedade em 2026 — que determina a realização de exames teóricos obrigatórios para motofretistas e mototaxistas.

“Governador Tarcísio de Freitas quer implementar o curso da noite pro dia. O trabalhador tá passando necessidade e agora querem exigir curso e taxa? Não vai ser assim não, nós estamos na rua lutando pelos nossos direitos”.

De acordo com a Polícia Militar, não houve registro de incidentes até o momento. Equipes seguem atuando no policiamento para garantir a segurança e a fluidez do trânsito.

Posição do sindicato

Em entrevista à CNN Brasil, Gil Motoboys, representante do SindiMoto-SP, afirmou que pretende se reunir com o presidente do Detran-SP para discutir as medidas.

Segundo ele, trabalhadores que ainda não realizaram o curso exigido pelo órgão estão sendo multados.

“Queremos que o trabalhador consiga exercer sua atividade com tranquilidade e que o governo apresente políticas públicas, em vez de apenas intensificar a fiscalização”, disse.

A entidade também critica os custos adicionais para a realização das provas, a perda de dias de trabalho, a dificuldade de regularização e o alto índice de reprovação nas provas teóricas, que pode chegar a até 60%.

Não foi criada uma política pública para direcionar como tem que ser feito todo esse trâmite de regulamentação e isso parte também pelas gigantes da empregabilidade das empresas de entrega de aplicativo, então o segmento cresceu muito. Ninguém sabe como fazer isso. Tem meia dúzia de autoescola que dão esse curso, e é um curso pago e custa caro, e tem um trâmite burocrático. É isso que gera todo o transtorno.

Entenda as outras medidas

Medidas do governo federal

Na última quarta-feira (18), o governo federal anunciou a criação do “Comitê Interministerial de Monitoramento”, que tem como objetivo garantir o cumprimento do piso mínimo do frete de motoristas.

Na última semana, o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), informou que haverá fiscalização de empresas e novas regras para punir descumprimentos.

Entre as medidas, está a obrigatoriedade de as plataformas informarem ao cliente qual parte do valor pago fica com o aplicativo e qual é destinada ao trabalhador.

Sindicalistas, no entanto, afirmam que a fixação de valores pode limitar ganhos acima da inflação e prejudicar a categoria de motociclistas.

Projeto de lei “Lei dos Apps”

O PL 152, conhecido como “Lei dos Apps”, ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê a regulamentação do trabalho por aplicativos.

Entre os principais pontos estão:

• piso mínimo de R$ 8,50 para corridas e entregas de curta distância;
• contribuição previdenciária com divisão entre trabalhadores e plataformas;
• seguro obrigatório contra acidentes;
• transparência nos critérios dos algoritmos das plataformas.

Empresas do setor classificam a proposta como negativa e afirmam que pode elevar em até 25% o custo final dos serviços.

O que diz a lei estadual

A Lei nº 18.105, sancionada há cerca de duas semanas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), determina que empresas de aplicativo mantenham cadastro atualizado de motociclistas, com dados pessoais, informações dos veículos e validação por prova de vida digital.

A norma também pede etiquetas de segurança com QR Code ou chip nas mochilas de entrega, permitindo a verificação do vínculo entre entregador e plataforma.

O descumprimento pode resultar em advertências, multas e até suspensão das atividades das empresas.

Medidas do Detran

Em nota, o Detran informou que o Governo de São Paulo irá lançar, nesta quarta-feira (25), o pacote Mão na Roda, com medidas gratuitas para motociclistas e motoristas profissionais.

A medida garante que os trabalhadores — como motoristas profissionais, incluindo motofretistas e mototaxistas — terão acesso grátis a cursos e exames de capacitação no trânsito, além da CNH digital.

O portal com todas as informações sobre o serviço será lançado nessa segunda-feira (30).

*Sob supervisão de AR.