Com o debate iniciado hoje, o STF (Supremo Tribunal Federal) avança sobre um terreno sensível na relação entre os poderes: o tempo político do Congresso.
Ao determinar a prorrogação da CPMI do INSS, o ministro André Mendonça abre um debate que vai além da instalação de investigações e entra no campo mais delicado: até quando uma CPI deve funcionar? E quem define?
Para parte da Corte, a prorrogação não é automática. Depende de articulação política e, principalmente, da vontade da cúpula do Congresso.
Se o STF validar esse entendimento, o efeito é redistribuir poder dentro do próprio Legislativo: mais força para parlamentares, menos controle das presidências.
Se derrubar, o recado é outro: o Judiciário não interfere no relógio da política, e a palavra final sobre continua sendo do Congresso.
No pano de fundo, o julgamento reacende uma disputa clássica — e cada vez mais presente: onde termina um poder e começa o outro?
