A advogada argentina Agostina Páez — acusada de injúria racial após proferir ofensas contra funcionários de um bar em Ipanema — foi autorizada pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) a deixar o Brasil, mediante o pagamento de um caução de R$ 97 mil, o equivalente a 60 salários mínimos. O pagamento da quantia já foi realizado pela defesa de Agostina.
De acordo com a decisão, além do depósito da quantia exigida, a Justiça também determinou que a argentina mantenha seu endereço residencial e todos os seus contatos (especificamente telefone e e-mail) permanentemente atualizados nos autos do processo.
O habeas corpus, proferido pelo desembargador Luciano Silva Barreto, revoga todas as medidas cautelares que haviam sido impostas anteriormente à paciente, como o comparecimento mensal em juízo, a proibição de deixar o país e o uso de monitoração eletrônica (tornozeleira).
Segundo o que foi argumentado no documento, como a fase de colheita de provas e depoimentos já terminou, a presença física da ré no Brasil não é mais necessária para o andamento do processo.
O magistrado destacou ainda que existem tratados entre Brasil e Argentina que permitem a extradição e a transferência de presos, o que garante que a lei penal possa ser aplicada mesmo que ela esteja em seu país.
A CNN tenta conto com a Defesa de Agostina Páez, mas não obteve retorno até o momento. O espaço segue em aberto.
O MPRJ foi contatado, mas afirmou que decisões judiciais devem ser obtidas exclusivamente com o TJRJ.
Entenda o caso
De acordo com o funcionário de um bar em Ipanema, a confusão começou após uma discussão por causa de um suposto erro na cobrança da conta. Para esclarecer a situação, ele foi conferir as imagens das câmeras de segurança e pediu para que a mulher aguardasse no local.
Foi nesse momento que, segundo o relato do funcionário, a turista passou a fazer xingamentos racistas. O homem decidiu gravar a cena e, nas imagens, a mulher aparece imitando gestos de macaco e fazendo sons do animal em direção a ele. Assim que tomaram conhecimento do caso, os agentes iniciaram as buscas para localizar a suspeita.
Em depoimento, a argentina declarou que os gestos teriam sido uma brincadeira voltada às amigas e afirmou não ter a intenção de se dirigir ao funcionário. Nas gravações, é possível identificar o uso do termo “mono”, palavra em espanhol que significa “macaco”, além da reprodução de gestos associados ao animal.
Em janeiro deste ano, a turista teve o passaporte apreendido por determinação da Justiça do Rio de Janeiro e como medida cautelar, passou a usar tornozeleira eletrônica. “Estou presa, com medo. No Brasil, o crime de discriminação e racismo é grave, é por isso que tudo isso acontece”, relatou a mulher ao jornal argentino Info Del Estero.
Na quinta-feira (25), o MPRJ (Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro) obteve a manutenção das medidas cautelares impostas à turista argentina. A decisão foi tomada pela 37ª Vara Criminal da Capital, onde tramita o processo decorrente de denúncia apresentada em fevereiro pela Promotoria de Justiça de Investigação Penal Territorial da Zona Sul e Barra da Tijuca.
Após um pedido feito pela Defesa de Agostina Páez, o TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) concedeu um Habeas Corpus à argentina, permitindo que ela deixasse o país, mediante o pagamento de um caução no valor de R$ 97 mil.
