O BRB (Banco de Brasília) pode ser penalizado pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) por não ter divulgado o seu balanço financeiro referente ao exercício de 2025 até a data limite, estipulada nesta terça-feira (31). A resolução 47 da autarquia prevê a aplicação de multa diária pelo descumprimento do prazo.

Adicionalmente, o descumprimento de obrigações periódicas por período superior a 12 meses também pode ensejar a suspensão do registro de companhia aberta.

“Importante destacar que a aplicação das penalidades ocorre em face da análise de todo o conteúdo processual, inclusive, as circunstâncias da infração administrativa”, disse a CVM em nota enviada ao CNN Money.

O prazo limite para a divulgação das demonstrações financeiras do banco encerrou na véspera. A instituição regional aguardava um retorno positivo do FGC (Fundo Garantidor de Créditos) para publicar seu balanço. Na semana passada, o governo do Distrito Federal solicitou ao fundo um aporte de R$ 4 bilhões.

A divulgação dos balanços financeiros referentes aos 3º e 4º trimestres de 2025 também depende da Assembleia Geral Extraordinária, na qual os acionistas do banco vão votar sobre a proposta de aumento de capital da instituição. A assembleia foi convocada para 22 de abril.

O Banco de Brasília precisa de uma capitalização de R$ 6,6 bilhões para melhorar seus indicadores de saúde financeira, como o Índice de Basilea, que indica a capacidade do banco para suportar riscos e proteger o dinheiro dos clientes.

Inicialmente, o BRB apostava na venda de imóveis do governo do Distrito Federal para se capitalizar. No entanto, a estratégia passou a ser alvo de questionamento judicial, o que fez o então governador Ibaneis Rocha recorrer ao FGC.

A divulgação do balanço também dependia da assembleia geral extraordinária, onde o Banco de Brasília vai submeter aos acionistas sua proposta final de capitalização. Por conta do impasse judicial, o banco regional cancelou a reunião.

Desde que o BRB trocou de gestão, o banco contratou uma auditoria externa independente para fazer um pente-fino nas operações com o Banco Master, alvo de investigação da Polícia Federal por fraudes no sistema financeiro.

Em fato relevante divulgado na noite da última terça-feira (31), o BRB alegou que a postergação ocorreu por conta da necessidade de “conclusão dos trabalhos da auditoria forense contratada para apuração dos eventos relacionados à operação “Compliance Zero”, bem como da adequada avaliação, pela Administração da Companhia e pelo Auditor Independente, de seus potenciais impactos”.