Encaminhado na manhã desta terça-feira (31) e aprovado no mesmo dia, o pacote de medidas voltado aos servidores públicos estaduais avançou com rapidez na Assembleia Legislativa do Paraná. As propostas garantem, entre outros pontos, a concessão de 5% de revisão geral anual (data-base) a cerca de 237 mil servidores ativos e inativos, com aplicação a partir de maio de 2026, índice acima da inflação do período, que fechou em 4,26%.

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado estadual Gugu Bueno, destacou a agilidade da tramitação e o alcance das medidas.

“A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou esse importante pacote de benefício aos servidores públicos do Estado do Paraná. O projeto foi remetido pelo governador Ratinho Júnior na manhã desta terça-feira em regime de urgência”, afirma o deputado.

Segundo Gugu Bueno, a proposta percorreu todas as etapas legislativas em poucas horas.

“Esse projeto passou pelas nossas comissões, a CCJ, a Comissão de Finanças e o plenário da Casa deliberou esse projeto em quatro sessões, aprovando e já remetendo no dia de hoje ainda para a sanção do nosso governador Ratinho Júnior.”

Além da recomposição salarial, o pacote traz uma reorganização importante de carreiras dentro do serviço público. Um dos principais pontos é a reestruturação dos agentes de apoio, que atuam nas áreas da educação básica, saúde e universidades estaduais. A medida cria uma nova tabela salarial unificada, com o objetivo de corrigir distorções entre funções semelhantes e garantir tratamento mais equilibrado entre as categorias.

Outro eixo do pacote é a valorização por tempo de serviço e desempenho. O projeto autoriza a liberação de promoções e progressões ao longo de 2026, beneficiando mais de 48 mil servidores do Estado.

“Também a possibilidade de promoção e progressão dos nossos servidores públicos ainda nesse ano de 2026. Isso vai beneficiar mais de 48 mil servidores do nosso Estado”, completou o deputado.

Na área da segurança pública, o pacote prevê a contratação de 3.890 novos profissionais, além da abertura de 2.833 vagas para servidores civis, com previsão de novos concursos públicos.

“Aprovamos também a reestruturação da carreira do agente de apoio, principalmente da nossa rede de educação básica e, sem dúvida nenhuma, um destaque especial é a previsão da contratação de mais de 3 mil servidores para a área da segurança pública, reforçando ainda mais a segurança pública do Paraná”, afirmou Gugu Bueno.

O conjunto das medidas representa um impacto estimado de R$ 1,6 bilhão ao ano e integra uma política de valorização do funcionalismo, aliada à recomposição salarial e à modernização das carreiras públicas. Com a aprovação em plenário, o pacote segue agora para sanção do governador Ratinho Junior.

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