No comunicado em que recomenda tarifas adicionais de 12,5% e 10% sobre 60 economias, os Estados Unidos alegam que essas nações falham em impor e fiscalizar efetivamente a proibição da importação de bens produzidos com trabalho forçado. O país norte-americano alega que esses atos são irrazoáveis e sobrecarregam ou restringem o comércio dos EUA.

A recomendação da imposição de tarifas se baseia na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que visa combater atos estrangeiros injustificáveis, irrazoáveis ou discriminatórios que afetem o comércio dos EUA.

Em março deste ano, o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) iniciou estas 60 investigações comerciais, que culminaram na recomendação.

O USTR elencou algumas razões para a determinação, e porque as falhas são consideradas “irrazoáveis”. Segundo o órgão, os atos minam o objetivo universal de eliminar o trabalho forçado, e permitem que empresas usem trabalho forçado para reduzir custos, distorcendo o mercado.

Além disso, o USTR alega que o trabalho forçado prejudica a lucratividade de empresas que não utilizam esse tipo de mão de obra, contribui para a evasão de proibições já existentes, e sujeitam os produtores dos EUA a uma concorrência desleal tanto no mercado interno quanto em mercados de exportação.

O USTR determinou que as 60 economias falharam em impor ou fiscalizar proibições contra bens de trabalho forçado. Como punição, o USTR propõe tarifas adicionais sobre todos os produtos das economias investigadas.

Para as economias que impõem uma proibição à importação de produtos provenientes de trabalho forçado, que se comprometeram a impor e fazer cumprir tal proibição ou para as economias que impuseram um regime parcial com o efeito de impedir a importação desses produtos, o USTR propõe uma alíquota de 10% para as tarifas adicionais. É o caso de Canadá, Equador, Indonésia, México, Paquistão e União Europeia.

Para todas as outras economias, propõe uma alíquota de 12,5% para as tarifas adicionais. Este grupo é composto por Brasil, Argentina, China, Japão, Reino Unido, Rússia, entre outros países.

O Representante Comercial dos EUA também propõe um mecanismo têxtil que permitiria a entrada nos Estados Unidos de um determinado volume de importações de vestuário e têxteis de certas economias com uma alíquota tarifária reduzida da Seção 301.

O que é trabalho forçado citado pelos EUA?

Segundo a analista de internacional da CNN Fernanda Magnotta, o termo diz respeito a qualquer trabalho ou serviço exigido de uma pessoa sob ameaça, coerção ou punição e para o qual ela não tenha se oferecido voluntariamente.

“Quando a gente fala em coerção isso pode incluir violência, retenção de documentos, ameaças, restrição de liberdade ou servidão por dívida, por exemplo. O elemento central da coisa é a impossibilidade de o trabalhador deixar a atividade livremente”, explicou.

Ainda sobre a classificação dos EUA, Magnotta explicou que, no contexto do documento publicado, “não me parece claro o que eles adotam como critério ou parâmetro para estabelecer referências laborais objetivas do que é aceitável ou não. São generalizações mirando o modo de produção chinês”.