O senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato do PL à Presidência, se inscreveu nesta segunda-feira (22), no último dia do prazo, para discursar em uma audiência pública do Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) sobre a proposta de aplicação de tarifas de 25% aos produtos brasileiros.

A audiência está prevista para o dia 6 de julho, em Washington. O prazo para adoção ou não das medidas contra o Brasil termina em 15 de julho.

Em solicitação ao USTR, Flávio pediu cinco minutos para discursar presencialmente na audiência, na condição de senador e pré-candidato à Presidência. Além disso, mencionou que já tratou do tema diretamente com o presidente Donald Trump e com o secretário de Estado, Marco Rubio.

À CNN, o empresário e jornalista Paulo Figueiredo disse que, em seu discurso, Flávio afirmará que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva “está cavando as tarifas com objetivo eleitoral e que elas não cumprem os objetivos”. Além disso, segundo Figueiredo, o senador defenderá que “há outras medidas que podem ser tomadas, mais efetivas, que não punem a sociedade, mas os autores”.

O documento enviado pelo gabinete de Flávio Bolsonaro ao USTR antecipa que o senador se oporá à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros e a qualquer medida contra o Pix, além de defender uma solução negociada.

“A testemunha concluirá expondo o que considera ser a medida adequada: a suspensão da ação proposta, acompanhada da abertura imediata de um mecanismo bilateral de negociação, com agenda e cronograma definidos, além de uma estrutura de acompanhamento e fiscalização que preserve integralmente o poder de pressão dos Estados Unidos enquanto se busca uma solução negociada”, afirma o documento.

O texto ainda sinaliza que um eventual “governo brasileiro reformista” eleito teria posições mais próximas às defendidas por Washington do que a atual gestão petista.

Segundo o documento, haveria espaço para negociações de “boa fé” em áreas como comércio digital, combate à corrupção, propriedade intelectual, etanol e desmatamento.

As inscrições para participação na audiência foram abertas em 2 de junho, um dia após o USTR publicar a recomendação para impor tarifas sobre produtos brasileiros, com algumas exceções, com base na Seção 301 da legislação comercial americana.

Nesse caso, porém, importações já sujeitas a tarifas de segurança nacional ficam fora do alcance da medida, como carnes, café, peças de aeronaves, minerais metálicos, frutas, especiarias e petróleo.

A Seção 301 é um instrumento da política comercial dos Estados Unidos que permite ao governo investigar e adotar medidas contra países acusados de práticas consideradas injustas.

Na investigação que embasa a proposta de sobretaxa, o USTR aponta como preocupações o favorecimento ao Pix, acordos comerciais preferenciais, acesso ao mercado de etanol, desmatamento e insegurança jurídica.

Neste último ponto, o órgão afirma que “ordens judiciais secretas” foram emitidas contra empresas americanas de tecnologia, como X, Meta e Google, obrigando as plataformas a remover conteúdo político e suspender perfis de residentes nos Estados Unidos.

A recomendação menciona ainda penalidades consideradas excessivas, como multas diárias elevadas e ameaças de encerramento das operações no Brasil, citando os casos do X e da Rumble.

Sobre o Pix, sistema de pagamentos administrado pelo Banco Central, o USTR sustenta que a ferramenta cria uma situação de concorrência desleal.

O órgão argumenta que o fato de o BC atuar simultaneamente como regulador e operador do sistema gera um conflito de interesses.

O relatório também aponta supostas falhas do Brasil no combate à corrupção. Entre os exemplos citados estão a anulação de provas e sentenças da Operação Lava Jato e a renegociação, considerada pouco transparente, de acordos de leniência.