A Prefeitura de Cascavel está disponibilizando mais um benefício aos contribuintes. Desta vez, sobre o vencimento dos tributos relacionados ao Alvará 2026. Quem optar pelo pagamento em cota única até o dia 20 de julho terá direito a 5% de desconto sobre o valor lançado. Também é possível realizar o pagamento de forma parcelada, em até quatro parcelas. No entanto, nessa modalidade, sem o desconto.

De acordo com o setor responsável, neste ano, os tributos referentes ao alvará foram emitidos em carnês separados, conforme a categoria do contribuinte. Para as Pessoas Jurídicas (PJ), foram emitidos dois carnês: um referente à Taxa de Verificação e outro à Taxa de Vigilância. Já para as Pessoas Físicas (PF), são três carnês: Taxa de Verificação, Taxa de Vigilância e ISSQN Fixo. Os lançamentos foram realizados individualmente para cada tributo, por esse motivo os contribuintes receberão guias separadas conforme sua categoria e obrigação tributária.

Os carnês estão sendo entregues pelos Correios, mas também podem ser acessados e emitidos de forma online pelo Portal do Município, pelo link: https://cascavel.atende.net/autoatendimento/servicos/guias-de-issalvara/. Dessa forma, os contribuintes podem gerar as guias diretamente pelo sistema de autoatendimento da Prefeitura, facilitando e agilizando o atendimento.

Além da opção de pagamento à vista com desconto, os contribuintes que escolherem o parcelamento devem observar que a primeira parcela também vence em 20 de julho. Os vencimentos das parcelas serão em 20 de julho, 20 de agosto, 21 de setembro e 20 de outubro de 2026. Após essa data, os débitos permanecem passíveis de pagamento, porém sem o benefício do desconto e sujeitos à incidência de multa, juros e demais encargos previstos na legislação.

A Secretaria Municipal de Finanças alerta que a inadimplência pode gerar consequências administrativas e legais, incluindo a inscrição do débito em Dívida Ativa e, posteriormente, o encaminhamento para execução fiscal, conforme os procedimentos previstos pelo Município.

Outro prazo importante é o de impugnação dos lançamentos, para o contribuinte que deseja contestar a cobrança de taxas ou solicitar a revisão do alvará. De acordo com a legislação, a impugnação deve ser protocolada até o dia 20 de agosto de 2026.

O desconto para pagamento em cota única é uma medida adotada tradicionalmente pelo Município, oferecendo aos contribuintes uma oportunidade de economia e incentivando a regularização dentro do prazo. A orientação é que empresários, profissionais autônomos e demais contribuintes verifiquem seus carnês antecipadamente para evitar contratempos e garantir o benefício.

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