O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou, nesta quinta-feira (25), a transferência do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, para o 19º Batalhão da Polícia Militar no Distrito Federal, a Papudinha.
O empresário estava detido na Superintendência da Polícia Federal, em cela especial, à espera da homologação de um acordo de delação premiada. A última proposta, porém, foi recusada tanto pela Polícia Federal como pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na decisão, Mendonça ressalta que a manutenção de Vorcaro na Superintendência da Polícia Federal não é mais adequada, tampouco sua prisão em cela comum do sistema prisional por risco de morte.
“A autoridade policial responsável pela administração da Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal ponderou que a manutenção do custodiado em suas dependências, por tempo adicional, não se revelaria adequada”, ressalta o ministro.
O relator do processo do Banco Master indeferiu pedido da defesa do empresário de prisão domiciliar, já que, na visão dele, não há “novos elementos capazes de afastar a motivação” de que ele siga em regime fechado.
E observa que a transferência para a chamada Papudinha foi uma sugestão da Polícia Federal porque reúne “condições mais adequadas de segurança, custódia e suporte” ao empresário preso.
“A custódia deverá ocorrer em cela, ala ou espaço compatível com sua situação de vulnerabilidade específica, resguardados o controle estatal efetivo, o acesso regular à defesa técnica e a observância dos direitos mínimos assegurados às pessoas privadas de liberdade”, ressaltou.
Mendonça também determinou que Vorcaro não tenha contato com outros investigados pela operação policial Compliance Zero que estejam detidos na Papudinha.
“Eu determino a transferência, no prazo de 24 horas. A transferência deve ser feita pelo meio considerado mais adequado à movimentação, com adoção das providências necessárias à preservação da integridade física do custodiado e à segurança da diligência”, determinou.
