Com a urgência aprovada na última quarta-feira (1º), o PL (projeto de lei) da Misoginia deve ser tema de discussões na Câmara dos Deputados nesta semana.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou o GT (grupo de trabalho) instalado para debater o texto e pode ser relatora do projeto, buscará as bancadas da Câmara para viabilizar a aprovação da proposta.

O objetivo é construir um texto de consenso com ao menos 257 deputados — parte destes pertencentes à bancada evangélica — para aprovar a proposta antes do recesso parlamentar, que deve se iniciar no dia 18 de julho.

O que diz o texto

O projeto inclui a misoginia entre os crimes de preconceito ou discriminação, e equipara o novo tipo penal ao crime de racismo. As penas variam de dois a cinco anos de reclusão, além de pagamento de multa.

Com a redação dada pelo projeto, a Lei de Racismo passaria a prever que “serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional ou de ato de misoginia”.

O PL prevê pena em dobro caso o crime seja cometido contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.

Como o projeto define a misoginia

Em seu parecer, a coordenadora do colegiado, Tabata alterou a proposta aprovada no Senado para classificar o ato de misoginia como “a prática, a indução ou a incitação de violência, de restrição ao pleno exercício de direitos ou de ofensa à dignidade da mulher, em razão da condição de mulher”.

O texto aprovado em março no Senado estabelecia a misoginia como “conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”. A proposta original é de autoria da senadora Ana Paulo Lobato (PSB-MA).

O que dizem os críticos

No grupo de trabalho, o relatório de Tabata foi aprovado de forma simbólica com um apoio massivo dos parlamentares, no entanto, deputadas da oposição votaram contra o parecer apresentado, sob o argumento de que haveria margem para criminalização de pensamentos e doutrinas religiosas. Para a oposição, o texto “criminaliza a opinião”.

Julia Zanatta (PL-SC) e Bia Kicis (PL-DF), por exemplo, afirmaram que o texto impactava diretamente na liberdade de expressão do indivíduo: “Não é o momento adequado de tratar esse tema, ainda não está maduro, tem várias divergências. As mulheres precisam, sim, de proteção, e proteção para mulher é bandido na cadeia”, disse Zanatta.

Ao ter a urgência aprovada no plenário por 293 votos a favor e 158 contra, o mérito do projeto foi criticado por parlamentares que defendem maior clareza no tratamento de expressões religiosas. Críticos do texto citam trechos da Bíblia em que a submissão da mulher ao marido é fundamental, com receio de que manifestações em apoio ao livro sagrado cristão possam ser enquadradas no novo tipo penal.

Aliados avaliam estratégias

Segundo apurou a CNN, defensores do projeto guardam na manga um argumento que pode convencer parte da rejeição sofrida pelo PL da Misoginia: uma ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) julgada em 2019 pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e que reconhece a homotransfobia como parte dos crimes da Lei do Racismo, de 1989.

“A repressão penal à prática da homotransfobia — no caso, da misoginia — não alcança nem restringe o exercício da liberdade religiosa, desde que tais manifestações não configurem crime de ódio”, dizia a decisão do Supremo.

Quais os próximos passos

Como o projeto tramita em regime de urgência, não será necessário passar pela análise das comissões da Câmara. Assim, o texto seguirá direto para votação no plenário da Casa.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a votar a matéria antes da pausa dos trabalhos dos deputados, se houver acordo entre os congressistas.

Se o texto for aprovado com alterações do que chegou do Senado, a proposta deverá ser novamente analisada pelos senadores. Ao final, o projeto segue para a sanção presidencial.

*Com informações de Davi Alencar e Lorenzo Santiago, da CNN Brasil