Dias após a megaoperação policial no Rio de Janeiro, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes afirmou que a política de segurança do estado brasileiro deve buscar um equilíbrio entre o enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais.

Em uma publicação no X, o ministro afirmou que esse “equilíbrio” exige o reconhecimento da importância da atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado, com base em inteligência investigativa e na atuação técnica de seus agentes. 

Além disso, Gilmar afirmou que a política de segurança necessita da criação de um protocolo rigoroso de prevenção e responsabilização por abusos, sob fiscalização efetiva das instituições de controle da atividade policial.

“Em abril de 2025, a Corte foi além e determinou que o Estado apresente um plano de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias, com a presença permanente de serviços públicos, como educação, saúde, moradia e assistência social, de modo a devolver às comunidades a segurança e a dignidade negadas pelo abandono estatal”, disse Gilmar no X.

O debate sobre a segurança pública no Brasil é inadiável e deve buscar o equilíbrio entre o necessário enfrentamento das facções criminosas e a redução da letalidade das operações policiais.

Esse equilíbrio exige o reconhecimento da importância da atuação das forças de segurança…

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 2, 2025

Na avaliação do ministro, enquanto o plano de de reocupação dos territórios dominados por facções e milícias não for implementado, o resultado de operações policiais continuará sendo “parcial” e “insustentável”.

“É urgente uma política de segurança efetiva, capaz de enfrentar o crime sem transformar as favelas em campos de guerra e de garantir às populações locais o direito elementar de viver sem medo”, diz o ministro do Supremo.

Nessa publicação no X, Gilmar disse também que o STF não proibiu operações policiais ao julgar a ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635). Segundo o ministro, o tribunal estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, com o objetivo de reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos.

“Por unanimidade, o STF reconheceu falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas concretas: instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de ações nas proximidades de escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade”, afirmou.

ADPF das Favelas

Em uma segunda publicação na mesma rede social, o ministro Gilmar Mendes afirmou que “a violência e o poder das facções revelam que o desafio da segurança pública vai muito além das fronteiras estaduais”, disse que “o cenário é grave” e defendeu a decisão do STF em relação a ADPF das Favelas.

A violência e o poder das facções revelam que o desafio da segurança pública vai muito além das fronteiras estaduais. O combate ao crime organizado precisa ser conduzido com planejamento, inteligência policial e união entre as forças do Estado. Ações isoladas e sem diálogo apenas…

— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) November 2, 2025

A ADPF das Favelas — Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635 — foi ajuizada no Supremo em 2019 pelo PSB (Partido Socialista Brasileiro). No pedido inicial, o partido questiona a violência policial em operações nas comunidades do Rio de Janeiro e busca estabelecer diretrizes para reduzir a letalidade policial.

Em abril deste ano, a Corte chegou a um consenso sobre a ADPF das Favelas e homologou parcialmente um plano do governo do Rio.

O tratado firmado determinou que o governo fluminense elaborasse um plano para retomar territórios controlados por organizações criminosas e apresentasse dados mais transparentes sobre operações policiais com mortes.

O ministro do STF Alexandre de Moraes é relator temporário da ADPF das Favelas, enquanto o substituto do ministro aposentado Luís Roberto Barroso não é nomeado. O ex-presidente do STF é o antigo relator do caso.