Uma disputa política e judicial colocou o Brasil e Argentina em lados opostos, em fevereiro do ano passado: passados quase dois anos, ainda não há uma resposta do país vizinho sobre a extradição do preso Diego Dirísio. Ele é conhecido pelas autoridades como “mestre das armas” na América do Sul.
A Justiça Federal na Bahia, a pedido da PF (Polícia Federal), pediu a extradição do argentino Diego Hernan Dirisio e da esposa dele, Julieta Vanessa Nardi Aranda, para que o casal cumpra pena no Brasil.
Dirísio é apontado pela PF como o maior traficante de armas da América do Sul, e é suspeito de ter vendido ao menos 43 mil armas para o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho).
Segundo a investigação da PF, o esquema descoberto teria movimentado R$ 1,2 bilhão durante três anos.
“Eles têm que responder perante à lei brasileira e a gente espera que aqui sejam condenados e presos, e cumpram a condenação no Brasil. É uma resposta muito importante que a gente pode dar para o crime organizado, para as facções criminosas, para os grupos que atuam no tráfico internacional de armas”, disse à CNN o delegado Flávio Albergaria, superintendente da Polícia Federal na Bahia, onde ocorrem as investigações.
Em dezembro de 2023, a PF deflagrou a operação “Dakovo” e Dirísio era o principal alvo para ser preso, mas não foi encontrado e entrou na lista de foragidos da Interpol. No início de fevereiro de 2024, ele e a esposa acabaram presos na Argentina em operação da Interpol. O Brasil, então, quer que ele seja extraditado para cumprir pena em solo brasileiro.
O suspeito é dono de uma empresa com sede no Paraguai que comprava armas do Leste Europeu e conseguia repassar os produtos para criminosos por meio de empresas de fachada. A sede da importadora fica em Assunção, no Paraguai.
A PF aponta que o esquema importou milhares de pistolas, fuzis e munição de vários fabricantes europeus sediados na Croácia, Turquia, República Tcheca e Eslovênia.
As investigações da PF começaram em 2020, quando houve a apreensão de 23 pistolas e dois fuzis pela PRF (Polícia Rodoviária Federal).
Dificuldade na extradição
À CNN, o especialista João Rafael Amorim, advogado criminalista, mestre em Direito Penal Econômico pelo IDP Brasília e curador do HUB Criminal, explica que os crimes imputados ao preso possibilitam a extradição, mas o fato de ele ser argentino pode dificultar.
“As Repúblicas do Brasil e Argentina firmaram Tratado de Extradição com a observância dos princípios do respeito à soberania e a não interferência em assuntos internos de cada uma das Partes. Os crimes imputados aos reclamados preenchem os requisitos do Artigo 2 do Tratado (delitos puníveis com pena máxima privativa de liberdade superior a 2 anos ou uma pena mais grave, de acordo com a legislação de ambas as Partes), possibilitando a extradição”, detalha.
“Neste caso, a nacionalidade argentina pode dificultar o processo de extradição de Diego Hernan Dirísio e sua esposa, pois a Argentina, na condição de Parte requerida e de país de nacionalidade dos reclamados, pode optar por não extraditá-los, com fundamento em sua legislação interna, conforme previsão do Artigo 5, item 1 do Tratado de Extradição”.
Mas há um adendo, segundo o especialista.
“Ocorrendo a denegação da extradição unicamente em razão da nacionalidade, a República Argentina submeterá, a pedido do Brasil, o assunto a suas autoridades competentes para que se possam iniciar as ações contra os argentinos em seu próprio sistema judicial, utilizando as provas e informações fornecidas pelas autoridades brasileiras, de acordo com o Tratado Artigo 5º, item 2)”, declara.
Portanto, segundo o mestre em Direito, em princípio, os Dirísio e a esposa podem ser extraditados para o Brasil e a existência de um Tratado de Extradição entre as Repúblicas diminui o risco de briga diplomática.
A CNN procurou o governo argentino e a Corte Suprema sobre o pedido de extradição sem resposta após quase dois anos, mas ainda não obteve retorno.
