A Acic enviou ofício à administração pública municipal pedindo fiscalização ao comércio ambulante durante o período da Expovel, que será realizada 5 a 9 de novembro. A solicitação da entidade atende pedido de empresários, dos mais diferentes ramos, que procuraram a Acic falando das implicações desse tipo de comércio. Entre os argumentos apresentados no documento enviado à prefeitura estão a venda sem nota, sem garantia e sem o recolhimento de impostos. O ofício reconhece, entretanto, que não são todos os comerciantes de fora que vêm à cidade e que se mantêm irregulares, mas que o comércio ambulante ilegal precisa ser combatido. 

Segue a íntegra do ofício:

Of. nº

Secretaria Municipal de Finanças de Cascavel

Joacir Aparecido Cosma

Prezado Senhor:

A Associação Comercial e Industrial de Cascavel manifesta aqui preocupação e solicita providências diante de uma situação que tem gerado inúmeros pedidos e queixas de empresários locais, dos mais diversos setores da economia.

Com a proximidade da Expovel, um dos eventos mais tradicionais e importantes de nossa cidade, observa-se a presença crescente de vendedores ambulantes vindos de outras localidades. Esses comerciantes, muitos atuando de forma irregular, aproveitam o movimento do evento para comercializar produtos de origem duvidosa, sem nota fiscal, sem garantia e, portanto, fora das normas legais – nem todos que vêm de fora se mantêm na ilegalidade.

Tal prática acarreta sérios prejuízos ao comércio formal, que mantém seus compromissos fiscais, trabalhistas e tributários em dia, gera empregos e contribui efetivamente para o desenvolvimento econômico de Cascavel. Além de prejudicar empresários locais, a atuação desses ambulantes impacta negativamente os consumidores, que ficam sem qualquer amparo em caso de problemas com os produtos adquiridos, e também o erário público, uma vez que impostos deixam de ser recolhidos.

Em alguns casos, esses ambulantes chegam a realizar anúncios em rádios locais, promovendo suas atividades irregulares e intensificando a concorrência desleal com empresas que atuam de forma responsável e legalmente constituída no município.

Diante disso, e considerando o princípio da isonomia e da livre concorrência justa, a Acic solicita a este órgão que realize a devida fiscalização, aplicando as medidas legais cabíveis, a fim de coibir a atuação irregular dos ambulantes e proteger o comércio local, os consumidores e a arrecadação do município.

Certos da atenção e do comprometimento dessa instituição com o fortalecimento da economia formal e com o cumprimento da legislação vigente, agradecemos antecipadamente pela colaboração e nos colocamos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.

Atenciosamente,

Marcio Blazius

Presidente – Associação Comercial e Industrial de Cascavel