O ministro Ricardo Lewandowski, da Justiça e Segurança Pública, é esperado nesta terça-feira (4) em audiência da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados. A participação atende a um pedido de convocação, ou seja, de presença obrigatória.

Ele foi convocado para dar esclarecimentos sobre o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, esposa do ex-presidente Ollanta Humala. O casal foi condenado a 15 anos de prisão por suposta lavagem de dinheiro envolvendo a empreiteira Odebrecht. Os valores teriam sido recebido de forma ilícita para campanhas eleitorais, conforme denúncia de autoridades peruanas.

Em abril, Nadine chegou a Brasília em um avião da FAB (Força Aérea Brasileira) após ter asilo diplomático concedido pelo governo brasileiro. Ela também solicitou refúgio ao Brasil.

A pauta da audiência também deve incluir “outros temas atuais e de relevância para a soberania, defesa e segurança nacionais, inseridos no âmbito de atuação da pasta da Justiça e Segurança Pública”, como a operação policial no Rio de Janeiro realizada na semana passada.

Megaoperação no Rio

Nesta terça, a Comissão de Segurança Pública deve analisar um novo pedido de convocação do ministro para falar sobre a megaoperação policial no Rio de Janeiro. O pedido foi apresentado pelo líder da oposição na Casa, Zucco (PL-RS).

A ação policial mirou a facção criminosa Comando Vermelho e foi considerada a mais letal da história do país, com ao menos 121 mortos. Segundo o ministro, a pasta não recebeu pedidos de auxílio do governo do Rio antes da operação. 

Em acordo com o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), os governos estadual e federal anunciaram uma iniciativa de cooperação, com a criação de um Escritório Emergencial de Combate do Crime Organizado no Rio de Janeiro.

Também após a operação, o Executivo enviou à Câmara o chamado “PL Antifacção” sobre mudanças nas normas penais no país. A proposta foi elaborada pelo Ministério da Justiça.

Desde que assumiu o cargo, em fevereiro de 2024, Lewandowski já esteve no Congresso diversas vezes em especial para articular a chamada PEC da Segurança, a maior aposta do governo para criar condições de enfrentamento ao crime organizado no país.