O Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que reúne as principais operadoras de apostas esportivas do Brasil e do mundo, tem se tornado uma das vozes mais influentes no debate sobre o futuro do setor de apostas esportivas no país. Criado em 2023, ele representa cerca de 75% do mercado brasileiro e atua para consolidar o setor em duas frentes essenciais: o combate ao mercado clandestino e a promoção de práticas seguras e responsáveis entre empresas e consumidores.

A entidade reforça que o mercado de apostas regulamentado no Brasil é fiscalizado e parte de uma indústria de tecnologia, dados e entretenimento, que paga imposto e gera benefícios concretos à sociedade, mas enfrenta um desafio crescente com o mercado clandestino.

Atualmente, seguindo as regras estabelecidas pelo Governo Federal, as empresas que ingressaram no mercado formal realizaram um aporte inicial de R$30 milhões para obter a autorização de operação. Sobre a atividade, incide um modelo de tributação sobre o consumo, composto por 12% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR em inglês), ou seja, o valor apostado menos o retorno pago aos jogadores, somado a PIS, Cofins e contribuição previdenciária, resultando em uma carga total próxima de 25% sobre o consumo.

Além disso, as operações contribuem com a tributação sobre a renda, como o IRPJ e a CSLL, bem como com a taxa de fiscalização e controle, que também compõem o custo regulatório da atividade.

Com a proposta de dobrar a tributação sobre a GGR para 24%, prevista no PL 5.076/2025, o Governo pode elevar a carga tributária total em 45%, comprometendo a sustentabilidade de um setor que já opera sob uma das maiores cargas tributárias do mundo.

Entre janeiro e setembro de 2025, as bets reguladas geraram R$6,85 bilhões em impostos que ajudam a financiar esporte, turismo, segurança pública e educação. Enquanto isso, o mercado clandestino de apostas movimenta R$38 bilhões por ano sem recolher tributos ou garantir proteção ao consumidor.

Um estudo conduzido pela LCA Consultoria Econômica, a pedido do IBJR, mostrou que 51% das apostas ainda acontecem em plataformas ilegais, o que representa R$10,8 bilhões em perdas anuais de arrecadação. Já uma pesquisa realizada pelo Instituto Locomotiva revelou que 87% dos brasileiros defendem uma ação mais firme do poder público contra essas empresas.

Combater a ilegalidade é o caminho para mais arrecadação

Para o IBJR, a chave para fortalecer o setor está em equilibrar a tributação e combater o mercado clandestino. De acordo com estudo da LCA Consultoria Econômica, reduzir em apenas 5 pontos percentuais a participação das apostas ilegais geraria R$1,1 bilhão a mais por ano em arrecadação, superando o efeito de elevar os impostos sobre o setor legalizado.

As apostas regulamentadas já geram retorno direto à sociedade. Somente até setembro de 2025, as operadoras legalizadas recolheram R$6,85 bilhões em impostos, revertidos para áreas essenciais. A divisão dos recursos beneficia o esporte (36%), o turismo (28%), a segurança pública (13,6%), a educação (10%), além de saúde, seguridade social e projetos sociais.

O IBJR defende ainda que o setor de apostas seja reconhecido como uma atividade de entretenimento regulamentada e segura, e não como promessa de investimento ou lucro fácil. Para o Instituto, garantir estabilidade regulatória e equilíbrio tributário é essencial para proteger o consumidor, fortalecer a arrecadação e manter os investimentos em um dos mercados mais promissores do país.