O Conselho Nacional do Ministério Público determinou, nesta sexta-feira (7), que o MPF (Ministério Público Federal) tem permissão para acompanhar a investigação sobre a Operação Contenção do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).

A Operação Contenção foi uma ação contra o Comando Vermelho, no Complexo do Alemão e no Morro da Pena, foi a mais letal da história do Brasil.

Anteriormente o Conselho tinha defendido a autoridade exclusiva do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) na investigação. A nova decisão foi assinada pela Conselheira Fabiana Costa Oliveira Barreto, após um recurso do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto no estado do Rio de Janeiro, Júlio José de Araújo Júnior.

A Conselheira enfatizou que “não houve extrapolação de atribuições”. O procedimento tem natureza de acompanhamento, e não de investigação, inexistindo qualquer ingerência sobre o MPRJ.

Ela defende que a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) integra o Sistema da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), cuja função é dialogar com órgãos de Estado e sociedade civil na promoção de direitos humanos.

O MPF terá a responsabilidade de monitoramento da investigação para garantir a prevenção da responsabilidade internacional do Brasil e o cumprimento de decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) no Caso Favela Nova Brasília, em correlação com o julgamento do STF na ADPF nº 635.

*Sob supervisão de Pedro Osorio