O presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta (Republicanos-PB) elogiou, neste sábado (8), as mudanças do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) no PL da Antifacção.

Segundo do chefe da Casa, foi encontrado “um ponto de unidade”, na medida em que o parlamentar, que é o relator da proposta, “preserva avanços do projeto do Governo Federal e endurece as penas contra o crime”.

Hugo destacou ainda que “o plenário é soberano e o debate será amplo, transparente e democrático”. O presidente da Câmara reforçou também que vai “conduzir as discussões com respeito ao regimento, mas com a firmeza de quem conhece a urgência das ruas”.

“O país pode divergir em muitas coisas, mas na defesa da vida e da segurança, o Brasil precisa andar junto. Acredito que com o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado o Brasil encontrou um ponto de unidade”, acrescentou.

Derrite assumiu relatoria do PL

Após Hugo Motta ter escolhido Derrite como relator da proposta, o deputado rebatizou o PL da Antifacção, enviado pelo Executivo, e o denominou como “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”. A escolha foi criticada pelo governo federal. A ministra Gleisi Hoffmann, de Relações Institucionais, disse que a decisão “contamina o debate com os objetivos eleitoreiros de seu campo político”.

Derrite apresentou um substitutivo que prevê as mesmas penas para crimes cometidos por terroristas, integrantes de organizações criminosas, grupos paramilitares e milícias privadas.

No texto do secretário de Segurança Pública de São Paulo, que está licenciado do cargo, a proposta procura se distinguir da Lei Antiterrorismo, que só se aplica a crimes cometidos por motivações ideológicas, políticas, xenofóbicas, discriminatórias ou de preconceito de raça, cor, etnia ou religião. O texto atual, por sua vez, tipifica os delitos independentemente das motivações envolvidas. Apesar disso, as duas normas mantêm várias semelhanças em seu conteúdo.

As punições previstas vão de 20 a 40 anos de prisão — um aumento em relação à Lei Antiterrorismo, que hoje estabelece penas entre 15 e 30 anos.

O projeto também torna mais rígidas as regras para a progressão de regime. De acordo com o texto relatado por Derrite, a intenção é assegurar que o condenado “realmente cumpra a pena determinada”, elevando o tempo mínimo de cumprimento para até 85% do total.