O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), como relator do projeto contra facções criminosas e que deve se tornar o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado.

Derrite é secretário de Segurança Pública de São Paulo e está licenciado do cargo.

“Anuncio que o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) será o relator do PL 5582/2025, que veio do governo federal e se transformará no Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil”, disse Hugo.

Após o anúncio, Derrite afirmou que vai apresentar um substitutivo ao projeto, acatando pontos enviados pelo governo federal ao Congresso, mas “introduzir mudanças de extrema importância para criarmos o novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado no Brasil”.

“É hora de deixar o palanque de lado e dar uma resposta efetiva ao grito de socorro da população. Vamos trabalhar para que esse objetivo seja estabelecido”, escreveu em publicação no X (antigo Twitter).

Autor do projeto antiterrorismo, o deputado Danilo Forte (União-CE) afirmou não haver previsão legal para apensar as duas propostas, mas frisou que deve se reunir com Derrite para discutir o desenho do marco legal, dentro da lógica do enquadramento da conduta de grupos que geram terror coletivo.