O empoçamento de recursos no Orçamento é uma realidade, mas o Tribunal de Contas da União não pode levar em conta um dado variável. A frase é do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, que reafirma que, apesar do discurso do ministro Fernando Haddad sobre o tema, o Tribunal não abre mão do que prevê a Lei: o centro da meta fiscal.

“O empoçamento é uma realidade. Só que é não é uma realidade fixa. Você não sabe quanto empoça”, disse o ministro Vital após painel na COP30. “Então, o TCU não pode trabalhar em cima de uma variável que depende a cada mês, a cada ano”.

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse em entrevista exclusiva à CNN que há uma “imprecisão técnica” ao afirmar que o governo mira a banda inferior da meta fiscal – e não o centro. Essa é uma das reclamações do TCU, que tem cobrado da Fazenda o cumprimento das contas no centro da meta.

“Isso (o empoçamento) tem que ser levado em consideração no momento de mirar a meta. Tenho que levar em consideração que não vou executar 100%. Quando você considera o empoçamento, você traz isso naturalmente para mais perto do centro da meta”, afirmou Haddad à CNN na segunda-feira (10).

Diante do reconhecimento de que o empoçamento ocorre ano após ano, o presidente do TCU disse o tema “será avaliado pelo Tribunal”, mas que ele não abre mão do que prevê a Lei.

“O ministro Haddad tem uma série histórica de empoçamento e vamos avaliar dentro do que a Lei de Responsabilidade Fiscal manda, que é o centro da meta”, disse.

Sobre 2026, o presidente do TCU repete a mesma avaliação. “Vamos fazer o que a Lei manda. Nós cumprimos a Lei. Se o Congresso mudar, nós vamos cumprir o que o Congresso prever em Lei”.