O relator Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou na noite desta quarta-feira (12) uma nova versão do texto do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, que prevê destinar bens apreendidos em operações ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol).

As alterações atendem a uma demanda do governo, que vinha reclamando do esvaziamento de recursos da corporação, e foram elaboradas após o deputado ouvir bancadas partidárias. Governadores ligados à direita também estiveram na Câmara para apresentar demandas.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda vai decidir se adia ou não a votação do projeto, prevista para esta noite.

Na versão anterior do relatório, Derrite previa que os recursos das apreensões poderiam ir ao Fundo Estadual ou Distrital de Segurança Pública ou, não havendo, à secretaria de Segurança Pública, do estado ou do Distrito Federal. Até então, não havia previsão para o Funapol.

Na versão do relatório apresentada nesta quarta-feira (12), Derrite também incluiu previsão de aumento de pena para crimes cometidos com uso de drones, equipamentos de contrainteligência e tecnologias de georreferenciamento em operações repressivas.