Em meio ao esforço do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para votar ainda nesta semana o PL Antifacção, o governo federal subiu mais uma vez o tom e criticou o novo relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), o quarto apresentado pelo parlamentar.

Na quarta (12), nos bastidores, líderes governistas faziam circular a nota técnica distribuída à noite pelo Ministério da Justiça, apontando mais problemas no novo texto.

A avaliação feita por fontes do governo é que a tensão chegou a ponto de colocar em risco a viabilidade do projeto, que era uma das bandeiras de Lula para a área de segurança pública. Sem acordo, a votação do projeto agora deve ficar para a semana que vem.

No documento, a pasta comandada por Ricardo Lewandowski critica, por exemplo, a “insistência em debilitar financeiramente a Polícia Federal e demais forças de segurança da União”, numa queixa sobre o impacto do projeto em fundos federais para a área. Também condena o fato de o novo texto ignorar a proposta de se criar um novo tipo penal para as facções.

“Ademais, ao insistir na criação de uma ‘lei autônoma’ que modifica temas já tratados na ‘Lei das Organizações Criminosas’ e em outros textos normativos, o último relatório tem o potencial de instaurar um verdadeiro caos jurídico ao propor inovações para alterar, de forma assistemática e pouco técnica, institutos de longa data testados pela jurisprudência dos tribunais. Esse tumulto normativo poderá beneficiar criminosos investigados em procedimentos já instaurados contra eles”, diz o texto.

A pasta também criticou duramente a pressa do Congresso em aprovar o projeto. “Embora seja urgente garantir ao povo um País mais seguro, entendemos que o debate não pode ser feito de forma açodada, sob pena de patrocinar retrocessos e fragilizar o enfrentamento ao crime organizado.”

O tom da nota chamou atenção nos bastidores do governo, justamente pelo fato de a Justiça ter cooperado desde o primeiro momento com a cúpula da Câmara dos Deputados para a busca de um consenso na articulação da proposta. Ainda assim, o clima já era de insatisfação com a condução do tema, principalmente pela falta de um diálogo mais aprofundado para ajustar o texto.