Aprovado na Câmara dos Deputados com votos contrários do governo, o PL (Projeto de Lei) Antifacção será agora analisado pelo Senado. Na Casa, base aliada do Executivo aposta em maior margem para negociação de mudanças.
O texto deve ter tramitação acelerada. Como a CNN Brasil mostrou, o relator, senador Alessandro Silveira (MDB-SE), espera apresentar seu parecer ainda em novembro. Ele foi designado para a função ainda na terça-feira (18), antes mesmo do texto ter sido aprovado pelos deputados.
Vieira mira um “texto de consenso”, que supra possíveis dúvidas de técnica legislativa. Ele defendeu “colocar a bola no chão” para resolver problemas da proposta.
A intenção dele é negociar com o governo, oposição, representantes dos estados e com a Câmara. Na terça-feira, o senador já teve uma conversa com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Entre os ajustes, governistas esperam alterações para evitar a possível descapitalização da PF (Polícia Federal). O texto aprovado na Câmara foi a versão do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que desagradou aliados do governo.
No Senado, diferentemente da Câmara, o texto deve passar pela análise de pelo menos uma comissão, ou seja, não deve ir direto para a votação no plenário. Presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o projeto deve ser discutido em audiência pública antes de ir ao voto no colegiado.
“Faremos uma audiência pública para ouvir Ministério Público, Polícia Civil, Polícia Federal todos aqueles que estão envolvidos para apresentar uma letra de lei ao Brasil, que possa combater o crime organizado”, afirmou o senador em vídeo publicado nas redes sociais.
A proposta original do governo chegou à Câmara no início de novembro. O texto tramita com urgência constitucional, conforme pedido pelo Executivo.
Isso significa que cada Casa legislativa tem prazo máximo de 45 dias para analisar a proposta. Se sofrer mudanças de mérito no Senado, o texto precisará retornar para a análise da Câmara.
