A Amazônia Legal registra mais de 16 mil ações civis públicas movidas devido ao desmatamento segundo um levantamento divulgado pelo IDS (Instituto Democracia e Sustentabilidade), feito a partir dos dados da Plataforma JusAmazônia.
De acordo com o relatório os processos ambientais da região apresentam baixa capacidade de resposta da Justiça e quando respondidos, apenas 5% apresentam planos para a área desmatada.
A CNN Brasil obteve a informação do levantamento em primeira mão.
Segundo a análise o Mato Grosso concentra 49% de todos os processos ambientais da região, com baixa capacidade de resposta, apenas 11,6% das ações chegaram à sentença e 25,6% estão paradas ou arquivadas.
No Maranhão, 48% das ações estão sem movimentação há mais de 90 dias e 15% há mais de dois anos. Segundo o IDS, os dados mostram que o problema da justiça climática está na execução das decisões e não mais no ajuizamento.
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Dentre os processos que são julgados e têm sentença favorável aos denunciantes, apenas 5% das ações apresentam planos de recuperação das áreas degradadas, o que significa que a maior parte das decisões não se materializa no território degradado.
“A Amazônia é o coração climático do planeta. Sem ela, o Brasil perde sua estabilidade hídrica e o mundo perde uma das principais barreiras naturais contra o aquecimento global. Garantir que a justiça funcione na defesa desse território não é apenas uma pauta ambiental, é uma necessidade estratégica para a segurança climática e hídrica e uma pauta ética de toda a humanidade”, diz Carolina R. Mattar, diretora-executiva do IDS.
De acordo com o relatório, três soluções tem que ser tomadas, são elas a capacitação técnico-científica de magistrados e servidores, a padronização de procedimentos, especialmente com os avanços do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no uso de imagens de satélite e na precificação de danos climáticos.
Evento
Nesta quinta-feira (20), o IDS realiza um encontro em Belém, no Pará, dentro do contexto da COP30, para apresentar os dados obtidos pela plataforma JusAmazônia e debater o papel das instituições públicas, da sociedade civil e das comunidades na defesa dos direitos socioambientais.
*Sob supervisão de Thiago Félix
