Em setembro de 2024, o ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu um inquérito para apurar as denúncias de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. O caso tramita sob sigilo na Corte.

Para proteger e evitar exposição das vítimas e testemunhas, André Mendonça considerou que seria necessário que o caso ficasse no STF, evitando um “sobe e desce” de instâncias. O ministro é o relator do processo na Suprema Corte.

A investigação tramita no STF porque os crimes teriam ocorrido quando Almeida ainda era ministro do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A PF (Polícia Federal) indiciou na última sexta-feira (14) o ex-ministro pelo crime de importunação sexual, depois de mais de um ano de investigação. Com isso, Mendonça determinou o encaminhamento à PGR (Procuradoria-Geral da República).

Agora, caberá ao procurador-geral, Paulo Gonet, decidir se denuncia o ex-ministro, se são necessárias mais diligências ou se é o caso de arquivar a investigação.

Relembre o caso

Silvio Almeida foi demitido do cargo de ministro no dia 6 de setembro de 2024, um dia após a ONG Me Too Brasil confirmar o recebimento de denúncias de assédio sexual contra ele.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, confirmou ser uma das vítimas. Ela afirma que as importunações começaram com “atitudes inconvenientes” ainda durante a transição de governo, em 2022.

Anielle relata ter sido vítima de importunação sexual. Na legislação brasileira, o crime caracteriza desde assédios verbais a toques não consentidos. 

Durante a investigação da PF, os envolvidos no caso, como Almeida e as denunciantes, foram chamados para prestar depoimentos. Anielle Franco foi uma das vítimas ouvidas pelos agentes.