A presidência da COP30, em parceria com o governo federal e 11 estados brasileiros, promoveu o mutirão do Código Florestal. As ações buscaram colocar em prática o federalismo climático, incorporado na NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada) e reforçar o compromisso nacional com a conservação ambiental.

O mutirão envolveu fatores regulatórios, como a correção de CAR (Cadastro Ambiental Rural) e análise da regularidade ambiental nas unidades federativas visitadas, como na cidade de Pacajus (CE), onde mais de 200 recibos do CAR foram entregues para produtores rurais, através do projeto RetifiCAR.

A mobilização em outros estados envolveu atendimento para inscrições do cadastro, palestras e oficinas para produtores, com diferentes níveis de instruções e diálogo com produtores.

“O Brasil quer se apresentar na COP30 como um celeiro de soluções. Temos políticas públicas que valorizam o meio ambiente, fortalecem a agricultura sustentável e enfrentam a crise climática com base na cooperação”, destacou Luciana Abade, coordenadora de mobilização da Presidência da COP30.

Os nove estados do Nordeste participaram do mutirão, região que concentra 24% do total de cadastros CAR do país e representa “maior desafio e maior oportunidade” de regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil, segundo comunicado do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos).

O comunicado da COP destaca que o Código Florestal, lei que busca determinar diretrizes para exploração e proteção da vegetação brasileira, é parte importante para o Plano Clima, que vê na regularização ambiental um passo estratégico para atingir as metas de restauração e reflorestamento.

“Impacta diretamente as metas climáticas do país, uma vez que a regularização anda de mãos dadas com as NDCs”, afirma Marcela Eberius, do Serviço Florestal Brasileiro.

Os estados que participaram do mutirão foram Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.