A presidência da COP30 (Cúpula do Clima das Nações Unidas) propôs aos países um pacote de medidas para tentar destravar os temas polêmicos da conferência. Entre as propostas está a criação de um plano para os próximos três anos para avançar no financiamento climático.

Nesta segunda-feira (17), que abre a semana decisiva da conferência, a presidência anunciou que irá apresentar até esta terça (18) um primeiro rascunho aos países para uma decisão a respeito desses pontos.

O documento elaborado pela presidência foi fruto de consultas feitas aos países desde o primeiro dia da COP30. Essa alternativa foi colocada em prática para evitar que os quatro temas mais difíceis (financiamento, lacuna das metas climáticas, medidas unilaterais de comércio e relatórios de transparência) bloqueassem a agenda principal da conferência, impedindo qualquer avanço nas negociações.

O financiamento climático vive um impasse, sobretudo porque os países em desenvolvimento defendem maior aporte por parte dos países desenvolvidos. Na COP29, em Baku, a meta de financiamento estabelecida (US$ 300 bilhões por ano) desagradou às nações mais pobres. Isso porque a previsão é de que seja necessário, no mínimo, US$ 1,3 trilhão para dar conta da crise climática.

O pedido para que a presidência brasileira elaborasse o texto da decisão sobre os quatro pontos foi visto como uma demonstração de confiança, segundo a diretora-executiva Ana Toni. Também significa que os países aprovaram a sugestão de encaminhamento do Brasil nas discussões realizadas na manhã desta segunda-feira, com algumas objeções. Uma delas foi o pedido de uma agenda de negociação separada sobre medidas unilaterais (regras ou impostos comerciais sobre produtos importados para proteger o clima) e comércio.

“Todo mundo gostou muito da sugestão de como caminhar pra frente. Alguns países se posicionaram pedindo para alguns temas saírem daquele resumo, mas depois do término dessa discussão foi pedido à presidência da COP30 pra que o Brasil apresentasse um primeiro rascunho”, disse a diretora-executiva.

Segundo ela, o rascunho apresentado amanhã não será para uma decisão de capa da COP30, já que esse documento costuma ser mais abrangente. Temas não relacionados aos quatro pontos mais complicados devem ser fechados depois, até o fim da semana.

As propostas da presidência brasileira

Criação do “Plano de Ação de Belém”: com duração de três anos e detalhamento da implementação do artigo 9.1 do Acordo de Paris (que trata de financiamento climático), com previsão de triplicar o financiamento para adaptação climática, com “arranjos justos de divisão de responsabilidades”.

Reafirmação da meta de US$ 300 bilhões para financiamento: deixando claro que países desenvolvidos devem liderar essa entrega. A presidência propõe ainda que o roteiro “Baku a Belém para US$ 1,3 trilhão” seja levado em consideração para ampliar o financiamento. Reafirmar ainda o compromisso de triplicar recursos em fundos como o de Adaptação, o Fundo Verde do Clima e o Fundo para Países menos Desenvolvidos.

Avaliação anual sobre as lacunas das metas climáticas: a presidência da COP propôs que sejam avaliados, todos os anos, o relatório que mostra o que os países estão prometendo fazer para cumprir suas metas de redução de emissões (as chamadas NDCs) e o relatório que mostra o que os países estão fazendo. Com base nisso, deverão ser identificados problemas que impedem os países de atingirem suas NDCs e soluções para isso.

Também estão entre as sugestões da presidência:

Trabalhar com os países, entes subnacionais, sociedade civil e setor privado para desenvolver um plano que defina as lacunas que hoje dificultam que o aquecimento global seja detido em 1,5 °C.

Convidar as presidências da COP a desenvolver um roteiro que identifique como acelerar a implementação dessas NDCs. O roteiro deve ser publicado antes da próxima COP.

Criar uma mesa-redonda com o alto escalão dos governos para que ali se identifique onde estão os problemas que dificultam o financiamento climático e a adoção de medidas de mitigação e de adaptação às mudanças climáticas.

Em relação às medidas unilaterais de comércio relacionadas ao clima, a presidência da COP sugeriu a criação de um diálogo anual para monitorar e discuti-las. Algumas nações apontam que outros países usam desculpas climáticas para adotar medidas de proteção comercial.

A proposta da Presidência da COP inclui a realização de mesas-redondas sobre o tema em 2026 e 2027. O resultado dessas mesas devem alimentar o GST2 (a segunda avaliação de como está avançando o Acordo de Paris, que deverá ocorrer entre 2026 e 2027).