Em audiência pública, Governo do Paraná elenca prioridades para o orçamento de 2027

Educação e o cuidado regionalizado em saúde são as principais prioridades do paranaense para o orçamento estadual para o próximo ano. O resultado foi apresentado durante a audiência pública para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 realizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) nesta segunda-feira (23).

Ao todo, foram mais de 35 mil respostas que avaliaram os programas do Plano Plurianual (PPA) do Paraná e que vão nortear a aplicação dos recursos públicos em 2027. Além de saúde e educação, saneamento, segurança e sustentabilidade também apareceram como os principais destaques dos cidadãos.

Como o próprio nome indica, a LDO delimita as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo ano fiscal,  servindo como guia para a elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que será apresentado no segundo semestre. 

De acordo com a projeção da Diretoria do Orçamento Estadual (DOE), as receitas líquidas de 2027 devem girar em torno de R$ 84,5 bilhões — valor 3,5% superior aos R$ 81,6 bilhões que compõem o orçamento de 2026. Desse total, R$ 77,5 bilhões correspondem às receitas primárias, ou seja, à arrecadação de impostos por parte do Estado.

Esse valor será destinado principalmente para atender as prioridades apontadas dentro dos cinco eixos temáticos do PPA (Desenvolvimento Econômico Sustentável; Direitos Básicos e Bem-Estar; Eficiência Administrativa; Inclusão Social, Direitos Humanos e Cidadania; e Infraestrutura e Mobilidade). Conforme apresentado durante a audiência pública, são projetadas mais de 300 obras em todo o Paraná para atender essas metas.

O eixo de Infraestrutura e Mobilidade é o que mais deve receber obras, com 120 intervenções planejadas. O número reforça o compromisso do Paraná em melhorar não apenas a condição viária em rodovias, com duplicação e manutenção das estradas, mas também dentro dos próprios municípios com nova pavimentação e estradas rurais. Em segundo lugar aparece Direitos Básicos e Bem-Estar, que engloba ações relacionadas à saúde e educação, entre outros programas.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – Ainda durante a audiência pública desta segunda-feira, o secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou a importância dessa apresentação à sociedade. “A LDO é um elemento muito importante dentro do nosso processo democrático, pois proporciona mais controle e transparência na gestão dos recursos públicos”, afirmou. “É ouvindo a sociedade, suas necessidades e seus anseios que podemos construir um Paraná com a cara da nossa gente”.

A partir dos apontamentos realizados durante a audiência, a DOE deve finalizar a redação da Proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias e encaminhar o texto final para a Assembleia Legislativa até o dia 15 de abril. O Legislativo deve votar o documento e devolvê-lo ao Executivo até o início do segundo semestre para que a LOA 2027 possa ser, então, elaborada.

Fonte: PARANAGOV

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