Paulo Sérgio Rosa, o ex-jogador conhecido no mundo do futebol como Viola, foi condenado a três anos de prisão pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão contra um dos atletas do time campeão da Copa do Mundo de 1994 pela Seleção Brasileira foi baseada no Artigo 16, caput, da Lei nº 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento.

A condenação de Viola se enquadra no Artigo 16, já que a denúncia aconteceu em razão de uma ocorrência por porte ilegal de arma de fogo.

O caso do ex-jogador começou há 14 anos, em 2012. Na época, Viola foi detido por cinco dias após a ex-esposa informar à polícia que ele havia se trancado em casa com o filho do casal depois de perder a guarda do menino. Segundo apuração da Itatiaia, os policiais foram até o local e encontraram uma espingarda, um revólver e munições.

A condenação só ocorreu em 2026. A pena de três anos de prisão em regime inicialmente aberto, no entanto, foi substituída por uma pena restritiva de direitos.

Segundo o Código Penal Brasileiro, essa substituição só é permitida em crimes culposos ou em crimes dolorosos onde a pena não seja superior a quatro anos e o crime não tenha sido cometido com violência ou grave ameaça à pessoa. 

Na visão do tribunal, o ato de portar as armas encontradas não envolveu violência direta contra o filho ou terceiros.

Entre as medidas alternativas determinadas estão a prestação de serviços comunitários e o pagamento de multa fixada no valor do salário mínimo vigente à época do caso.

A decisão foi decretada pelo juiz Gustavo Nardi, no Foro de Santana de Parnaíba. 

A CNN Brasil tenta contato com a defesa do ex-jogador.O espaço está baerto para manifestaçãoes.

Carreira 

Viola, de 57 anos, iniciou a carreira nas categorias de base do Corinthians. O ex-jogador soma passagens por grandes clubes do futebol nacional, como Vasco, Santos, Palmeiras e Bahia, além de ter atuado no futebol europeu. 

Entre os principais títulos conquistados estão o Campeonato Brasileiro de 2000, a Copa do Brasil de 1995 e a Copa do Mundo de 1994.

*Sob supervisão de Carolina Figueiredo