O Governo de São Paulo autorizou, nesta quarta-feira (25), a criação de 5 mil novas vagas para jornadas extras de trabalho de policiais penais, chamadas DEJEPs (Diárias Especiais por Jornada Extraordinária de Trabalho Penitenciário).

Segundo o Governo, a medida é voltada para policiais penais vinculados à SAP (Secretaria da Administração Penitenciária). Com o projeto, as diárias, que antes eram de 21.690 por mês, aumentaram para 26.700.

Para a medida serão utilizados R$15 milhões para pagamento. Anteriormente, os policiais penais já haviam sido beneficiados com o fim do desconto do Imposto de Renda para o pagamento das DEJEPs.

A iniciativa tem como objetivo ampliar e promover maior eficiência na execução de políticas de segurança, disciplina, escolta e custódia de presos, buscando a prestação de serviços de qualidade.

A medida corresponde a oito horas contínuas fora da jornada normal de trabalho do servidor, limitadas a dez jornadas mensais para ambas as classes. Além disso, a participação é facultativa.

Como se inscrever?

O servidor interessado deve se inscrever em uma “Lista Única” na sua unidade prisional. De acordo com o Governo, o servidor não pode realizar a DEJEP se estiver afastado — licença médica, por exemplo — com exceção feita ao gozo de licença-prêmio em alguns casos específicos.