A Justiça Federal em Pernambuco declarou nulos os atos da Justiça Estadual na apuração de crimes de competência federal no âmbito da Operação Integration e determinou que a PF (Polícia Federal) assuma a investigação. Deflagrada em 2024, a operação cita a influenciadora Deolane Bezerra e sua mãe, Solange Bezerra. Caberá à PF reavaliar todo o material já produzido.

O caso apura suspeitas de lavagem de dinheiro ligadas a jogos de azar.

A decisão é do juiz Cesar Arthur Cavalcanti de Carvalho, da 13ª Vara Federal, e foi publicada nesta terça-feira (3).

A CNN Brasil teve acesso ao documento. Segundo o magistrado, a Justiça Estadual não tinha competência para autorizar a apuração de crimes federais, como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra o sistema financeiro, o que motivou a transferência do caso para a esfera federal. A medida não encerra o inquérito nem anula automaticamente provas ou prisões já cumpridas.

Com isso, o juiz determinou que todo o material reunido pela Polícia Civil seja encaminhado à Polícia Federal, que deverá reavaliar o caso em um novo procedimento, com acompanhamento do MPF (Ministério Público Federal). A Justiça Estadual ficará responsável apenas pelas questões relacionadas à suposta contravenção do jogo do bicho.

O inquérito cita diversas pessoas físicas e jurídicas. Entre os nomes mencionados estão, além de Deolane Bezerra e Solange Bezerra, a empresa Sports Entretenimento e Promoção de Eventos Ltda., ligada à casa de apostas Esportes da Sorte. Até o momento, não há denúncia apresentada contra os investigados.

Na decisão, o magistrado também analisou os argumentos das defesas, entre eles o do empresário Darwin Henrique da Silva Filho, apontado como dono da Esportes da Sorte. Um dos questionamentos é que dados financeiros teriam sido solicitados ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) antes da abertura formal do inquérito, o que, segundo as defesas, teria comprometido a regularidade da investigação.

O caso chegou à Justiça Federal após decisão da juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, que apontou divergências em relação ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O MPPE pediu o arquivamento de parte do inquérito três vezes, alegando falta de indícios de crime. Já a magistrada entendeu que surgiram sinais de envio irregular de dinheiro ao exterior e de outras movimentações financeiras que poderiam afetar a União, o que justificaria a atuação da Justiça Federal.

Com a decisão, caberá à Polícia Federal dar andamento à apuração dos crimes federais, enquanto a Justiça Estadual segue analisando apenas a parte do caso relacionada à suposta contravenção do jogo do bicho.

Relembre o caso

A Operação Integration foi deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco na manhã de 4 de setembro de 2024. Na ocasião, Deolane Bezerra foi presa na casa da família, no Recife, e levada para a sede do Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), na zona oeste da capital. A mãe dela, Solange Bezerra, também foi detida, segundo informou a filha Dayanne Bezerra.

A ação teve como objetivo coibir crimes de lavagem de dinheiro e prática de jogos ilegais e foi resultado de uma investigação iniciada em abril de 2023. As apurações contaram com o apoio da Interpol e do Coaf.

Ao todo, foram cumpridos 19 mandados de prisão e 24 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo da 12ª Vara Criminal da Comarca do Recife. Também houve o sequestro de bens, como carros de luxo, imóveis, aeronaves e embarcações, além do bloqueio de mais de R$ 2 bilhões em ativos financeiros dos alvos da operação.