O ministro André Mendonça, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), devolveu nesta quarta-feira (5) o processo que pediu vista envolvendo a cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e do vice Edilson Damião (Republicanos), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.

Com a liberação do caso para julgamento, cabe à ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, pautar o processo no plenário da Corte.

Mendonça pediu vista do caso em 26 de agosto, no primeiro dia quando o processo entrou em julgamento na Corte Eleitoral. O ministro também pediu prorrogação da vista, que foi deferida pela presidente do TSE em 2 de outubro.

Os pedidos de vista no TSE têm o período de até 30 dias, podendo ser prorrogado. Quando pede vista, o ministro tem mais tempo para analisar todas as provas e detalhes do processo.

Antes da suspensão, a relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou para manter a condenação do governador e do vice.

Denarium já foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral de Roraima), mas recorreu ao TSE. A defesa do governador nega as acusações.

No voto da ministra relatora, Galloti apontou que foi comprovado o uso eleitoreiro de recursos públicos por parte do governador. A relatora destacou que o eleitorado de Roraima é um estado pequeno e vulnerável à atuação da máquina pública.

O TSE é composto por sete ministros e, para confirmar a cassação, é preciso da maioria simples dos votos, ou seja, 4.