Um julgamento realizado na 3ª Câmara Cível do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia) repercutiu nas redes sociais após falas de desembargadores sobre um pedido de pensão alimentícia feito por uma mulher, vítima de violência doméstica. A sessão, que aconteceu na última terça-feira (24), tinha o objetivo de analisar o aumento da pensão para três salários mínimos em favor da mulher.
Durante o julgamento, o relator votou pela fixação de uma pensão provisória de um salário mínimo, pelo período de 12 meses. No entanto, o voto abriu divergência entre os desembargadores, principalmente no que se refere ao valor e ao tempo do benefício que seria concedido à mulher.
Segundo o processo, a vítima, que foi impedida de trabalhar pelo ex-companheiro, atualmente mora na casa de amigos “vivendo de favor”.
Ao longo da sessão, uma das magistradas defendeu que o valor [de um salário mínimo] era insuficiente e que não deveria haver prazo fixo, além de destacar que, se o filho da mulher teria direito a três salários mínimos, a vítima também deveria ter.
No entanto, momentos depois um dos desembargadores que também participava da sessão, passou a demonstrar preocupação com uma possível “ociosidade” da mulher, caso o benefício fosse ampliado. “[…] Com essa bolsa, com tudo o que tem, ninguém mais quer trabalhar. Se no interior você procurar uma diarista, você não encontra”, afirmou o desembargador.
Veja o momento da fala do magistrado
Mesmo com a fala do desembargador, outros magistrados reforçaram o impacto psicológico e social da violência doméstica sobre a vítima. Em um momento da sessão, uma das desembargadoras classificou como “cruel” estabelecer um prazo para o fim da pensão, diante do “nível de trauma e vulnerabilidade” da mulher.
Ao fim do julgamento, a Justiça decidiu, por maioria, elevar o benefício para três salários mínimos, sem prazo determinado, com base em uma resolução [492/2023] do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que estabelece o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, a fim de reconhecer a situação de “hipervulnerabilidade” da mulher.
A CNN Brasil procurou o Tribunal de Justiça da Bahia para um posicionamento, no entanto, eles não se manifestaram sobre o caso. A reportagem também busca contato com os desembargadores e o espaço segue aberto para manifestações.
